Questões da OAB Comentadas por alunos sobre disposições constitucionais gerais em direito constitucional
Foram encontradas 2 questões
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417691
Direito Constitucional
Determinada associação nacional, que congrega oficiais do
registro e notários, foi surpreendida com a publicação da Lei
Federal X, que mudou a destinação dos emolumentos cartorários,
de modo que uma parte dos valores arrecadados passaria a ser
destinada a políticas públicas do governo federal na área de
educação. Considerando a iminente perda de arrecadação, a
associação procura você, na qualidade de advogado(a), para saber
da constitucionalidade da Lei Federal X.
Com base na hipótese narrada e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, o seu parecer.
Com base na hipótese narrada e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, o seu parecer.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase |
Q973348
Direito Constitucional
Agentes do Ministério do Trabalho, em inspeção realizada em
carvoaria situada na zona rural do Estado K, constataram que
os trabalhadores locais encontravam-se sob exploração de
trabalho escravo, sujeitando-se a jornadas de 16 horas
consecutivas de labor, sem carteira assinada ou qualquer
outro direito social ou trabalhista, em condições desumanas e
insalubres, percebendo, como contraprestação, valor muito
inferior ao salário mínimo nacional.
Diante da situação narrada, com base na ordem constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação narrada, com base na ordem constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.