A Lei Complementar Federal, que é promulgada sem a sanção ex...

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Q207850

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207850 Direito Constitucional

A Lei Complementar Federal, que é promulgada sem a sanção expressa ou tácita do Presidente da República, deve ser considerada

formalmente inconstitucional.

materialmente inconstitucional.

constitucional, se a promulgação ocorreu com base em relevância e urgência.

constitucional, se a promulgação ocorreu em período de impedimento do Presidente da República.

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