A alternativa correta é a B.

A liquidação de sentença pode ser promovida mesmo enquanto há apelação pendente, desde que o capítulo da decisão não esteja suspenso por efeito suspensivo. No caso, os danos materiais dependem apenas de quantificação, então Machado de Assis pode desde já requerer a liquidação, inclusive em autos apartados, conforme o CPC.

A- Errada porque a apelação não impede automaticamente a liquidação de capítulo não impugnado ou que não esteja suspenso.

C- Errada porque o réu também pode ter legitimidade para requerer liquidação em hipóteses específicas; não é ato exclusivo do autor.

D- Errada porque a liquidação não permite rediscutir o mérito da condenação nem alterar a sentença — ela só quantifica o que já foi decidido.

Resumo de prova:

Liquidação serve só para quantificar, não para rediscutir mérito → alternativa B.

GABARITO: B – Machado de Assis poderá requerer desde logo a liquidação em autos apartados.

O QUE ESTÁ EM JOGO?

A questão trata de:

• liquidação de sentença;
• apelação;
• execução provisória;
• autos apartados;
• regras do Código de Processo Civil.

POR QUE A ALTERNATIVA B ESTÁ CORRETA?

O CPC permite que a liquidação da sentença seja promovida:

• mesmo na pendência de recurso;
• ainda que exista apelação sem julgamento.

Nessa hipótese:

• a liquidação ocorre em autos apartados;
• justamente porque ainda há recurso pendente.

No caso:

• os danos materiais dependem de liquidação;
• Quincas interpôs apelação;
• isso não impede o início da liquidação.

Assim, Machado pode requerer desde logo a liquidação em autos apartados.

POR QUE NÃO É A ALTERNATIVA A?

Errada.

A existência de apelação não impede a liquidação da sentença.

POR QUE NÃO É A ALTERNATIVA C?

Errada.

A liquidação também pode ser requerida pelo réu.

O CPC não restringe legitimidade apenas ao autor.

POR QUE NÃO É A ALTERNATIVA D?

Errada.

Na liquidação não se rediscute o mérito da condenação.

O Juiz não pode modificar a sentença já proferida.

A liquidação serve apenas para definir o valor devido.

RESUMO PARA PROVA

Liquidação de sentença:

• pode ocorrer antes do trânsito em julgado;
• pode ocorrer na pendência de apelação;
• realiza-se em autos apartados;
• não permite rediscussão do mérito.

Valdecir Bagattoli

Comentário: Gabarito letra B.

Esta questão de Direito Processual Civil trata de um tema fundamental para a prática advocatícia: a Liquidação de Sentença e a convivência entre o recurso e o cumprimento das decisões. A FGV quer saber se você conhece o regime da liquidação provisória, previsto nos Artigos 509 a 512 do CPC/15.

O ponto central é que a sentença tem dois capítulos distintos: um líquido (danos morais de R$ 5.000,00) e outro ilíquido (danos materiais a apurar).

Liquidação Provisória de Sentença (Art. 512, CPC)

Quando uma sentença é ilíquida (não se sabe o valor exato), ela precisa passar pela fase de liquidação. A grande dúvida do aluno é: "Posso liquidar se a outra parte recorreu?".

1. Liquidação na Pendência de Recurso (A Resposta "B")

De acordo com o Art. 512 do CPC, a liquidação pode ser realizada na pendência de recurso, sendo processada em autos apartados no juízo de origem.

• Efeito: Enquanto o Tribunal discute se Quincas Borba deve ou não pagar (Apelação), Machado de Assis já pode ir adiantando o cálculo de quanto seria devido (Liquidação).
• Isso atende ao princípio da celeridade. Se o Tribunal mantiver a condenação, o valor já estará pronto para ser cobrado.

2. O Risco

A liquidação é feita por conta e risco do autor. Se a apelação de Quincas Borba for provida e a obrigação de pagar for anulada, a liquidação perde o efeito e tudo o que foi feito nela cai por terra.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

Alternativa A: Afirma que não é possível liquidar enquanto houver recurso. Como vimos, o CPC autoriza expressamente a liquidação provisória em autos apartados.

Alternativa C: Diz que o réu não tem legitimidade. Errado. O Art. 509, caput, diz que "quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor". Às vezes o devedor quer liquidar logo para pagar e parar de correr juros.

Alternativa D: Sugere que se pode rediscutir a obrigação na liquidação. Isso violaria a Coisa Julgada. O Art. 509, § 4º, proíbe expressamente que na liquidação se discuta de novo o mérito ou se modifique a sentença. Na liquidação, apura-se apenas o quantum (quanto), e não mais o an debeatur (se deve).

Muita I.A, pouco aprendizado. Kd os fundamentos legais? A prova da OAB é predominantemente legalista. Precisa por o artigo que ampara a resposta, não papagaiada de I.A. Além disso, se uma pessoa já colocou comentários com I.A, pra que outra colocar novamente mais papagaiada? Os comentários uteis agora são raros.