José, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, pretend...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVII - Primeira Fase |
Q4287211
Direito Tributário
José, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, pretende
doar para Mário, seu único filho maior, residente e domiciliado em
Vitória, ES, um imóvel de sua propriedade, situado no Município
de Salvador, capital do Estado da Bahia.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o ente federado ao qual é devido o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incidente nessa transmissão por doação.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o ente federado ao qual é devido o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incidente nessa transmissão por doação.