Home Exames da OAB Questões Q171302 Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q171302 Direito Constitucional Partidos Políticos , Noção geral , Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase | Q171302 Direito Constitucional Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos. Alternativas A A CF consagra o princípio da liberdade partidária de modo ilimitado e irrestrito, não admitindo condicionantes para a criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos. B Os partidos políticos somente adquirem personalidade jurídica após duplo registro: no registro civil das pessoas jurídicas e no tribunal regional eleitoral do estado em que estão sediados. C Como sujeitos de direitos, os partidos políticos têm legitimidade para atuar em juízo, e, se tiverem representação no Congresso Nacional, podem ajuizar mandado de segurança coletivo. D Somente os partidos com representação no Congresso Nacional podem usufruir dos recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei. Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro