Certo contribuinte foi notificado, em 31 de outubro de deter...

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Q156943

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |

Q156943 Direito Tributário

Certo contribuinte foi notificado, em 31 de outubro de determinado ano, para pagamento de um tributo, sem que a lei ou a notificação tenha determinado o vencimento daquela obrigação.

Nessa situação hipotética, o vencimento ocorrerá

em 30 de novembro do mesmo ano, independentemente do vencimento dos outros impostos cobrados pelo mesmo ente da Federação.

na data do vencimento dos outros impostos cobrados pelo mesmo ente da Federação, por aplicação da analogia.

em qualquer data, desde que anterior a 31 de dezembro daquele mesmo ano.

em qualquer data, desde que não ultrapasse o dia 31 de outubro do ano seguinte.

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Certo contribuinte foi notificado, em 31 de outubro de deter...

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