Acerca da teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a...

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Q299399

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q299399 Direito Constitucional

Acerca da teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

Os direitos fundamentais são relativos e históricos, pois podem ser limitados por outros direitos fundamentais e surgem e desaparecem ao longo da história humana.

Quando previstos em tratados e convenções internacionais, os direitos fundamentais são equivalentes às emendas constitucionais.

O dispositivo constitucional que assegura que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito é um direito e não uma garantia.

O direito ao progresso é um exemplo de direito fundamental de segunda geração ou dimensão.

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Acerca da teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a...

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