Home Exames da OAB Questões Q171035 Acerca das práticas comerciais dispostas no Código de Defesa... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q171035 Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Repetição do Indébito , Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase | Q171035 Direito do Consumidor Acerca das práticas comerciais dispostas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta. Alternativas A Considera-se publicidade abusiva a comunicação de caráter publicitário inteiramente falsa que induza a erro. B O consumidor que receber produto em sua residência, mesmo sem solicitação, e não devolvê-lo, deve efetuar o pagamento do respectivo preço. C É lícito que o fabricante de produtos duráveis condicione o fornecimento de seus produtos à prestação de determinados serviços. D O consumidor tem o direito de receber o dobro do que tenha pago em excesso, acrescido de juros e correção monetária, no caso de cobrança indevida, salvo hipótese de engano justificável. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro