Home Exames da OAB Questões Q197032 Acerca da reabilitação do condenado, assinale a opção corret... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q197032 Direito Processual Penal Recursos Criminais , Classificação de Recursos Criminais , Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase | Q197032 Direito Processual Penal Acerca da reabilitação do condenado, assinale a opção correta, com base no CPP. Alternativas A A reabilitação será requerida ao juiz da execução criminal. B A decisão final do juiz acerca da reabilitação independe de prévia oitiva do MP. C Da decisão que conceder a reabilitação haverá recurso de ofício. D Indeferida a reabilitação, o condenado não mais poderá renovar o pedido, sob pena de ofensa à coisa julgada. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro