Questões da OAB 2026 para Exame da Ordem Unificado XLVII - Primeira Fase
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Ao levar esse fato ao conhecimento do diretório de Sigma, Maria foi informada, ainda no prazo de impugnação do registro, de que o partido político não adotaria qualquer medida em relação à candidatura de João. Por essa razão, Maria contratou você, como advogado(a), para analisar o que ela poderia fazer nessa situação.
Com relação à hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta.
Nessa conversa, João afirmou que, caso Pedro lhe confiasse o voto na eleição a ser realizada em outubro do referido ano, teria os recursos necessários para pintar a casa dele.
Ao tomar conhecimento do teor da reportagem, o presidente do diretório estadual do partido político Beta o consultou como advogado(a) em relação à caracterização, ou não, da captação ilícita de sufrágio vedada pela Lei nº 9.504/1997, de modo a ensejar a cassação do registro de João.
Quanto à orientação jurídica a ser dada, assinale a afirmativa correta.