Questões da OAB 2022 para Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978288
Direito Constitucional
Um órgão público, detentor de banco de dados com informações
passíveis de serem transmitidas a terceiros, possuía informações
inexatas a respeito de João. Em razão disso, ele dirige petição ao
referido órgão solicitando que providenciasse a devida retificação. A
petição seguiu acompanhada dos documentos que informavam os
dados corretos sobre a pessoa de João.
Como o órgão público indeferiu tanto o pedido inicial quanto o
recurso administrativo interposto, João contratou você, como
advogado(a), para ajuizar a medida judicial cabível.
Agindo em conformidade com o sistema jurídico-constitucional
brasileiro, você
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978289
Direito Constitucional
Roberto, cidadão brasileiro, toma conhecimento que um órgão
público federal está contratando uma conhecida empreiteira do
Estado Delta para a realização de obras sem promover o regular
procedimento licitatório.
A fim de proteger o interesse público, busca obter maiores
informações junto aos setores competentes do próprio órgão. Sem
sucesso, passa a considerar a hipótese de ajuizar uma Ação Popular a
fim de anular os atos de contratação, bem como buscar o
ressarcimento dos cofres públicos por eventuais danos patrimoniais.
Antes de fazê-lo, no entanto, quer saber as consequências referentes
ao pagamento de custas judiciais e do ônus de sucumbência, caso
não obtenha sucesso na causa.
Você, como advogado(a), então, explica-lhe que, segundo o sistema
jurídico-constitucional brasileiro, caso não obtenha sucesso na causa,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978290
Direitos Humanos
Você, como advogado(a), foi contratado(a) para esclarecer algumas
alternativas na defesa e proteção do direito de circulação e de
residência de um determinado grupo de pessoas, que vem sendo
violado, em razão de preconceito.
Nessa reunião, as vítimas disseram que já tentaram todas as medidas
administrativas junto aos órgãos governamentais competentes e
nada foi resolvido. Uma das vítimas propôs que fosse encaminhada
petição para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a fim de
instaurar um processo para a decisão daquela Corte que pudesse
resultar em condenação do Estado brasileiro, indenização das vítimas
e garantia dos direitos violados.
Assim, com base no que dispõe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, cabe a você esclarecer que as vítimas
Assim, com base no que dispõe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, cabe a você esclarecer que as vítimas
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978291
Direito Constitucional
O prefeito de Caápuera determinou que a escola municipal que
atende as crianças das comunidades indígenas da região realize o
processo educacional exclusivamente em Língua Portuguesa. Uma
organização não governamental contrata você, como advogado(a),
para atuar na proteção dos direitos dos povos indígenas.
Assim, com base no que dispõe a CRFB/88, cabe a você esclarecer que
Assim, com base no que dispõe a CRFB/88, cabe a você esclarecer que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978292
Direito Internacional Público
A medida de retirada compulsória de pessoa nacional de outro país,
que ingressou em território nacional com visto de visita e está
exercendo atividade remunerada, será