Questões OAB de Direito Previdenciário - Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Q4038387

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |

Q4038387 Direito Previdenciário

Manuela Dias, empregada doméstica, procurou você, como advogado(a), para receber orientação jurídica para uma demanda relacionada a acidente de trabalho, que ocorreu durante os seus afazeres diários na residência da empregadora doméstica, que gerou incapacidade temporária.
Assinale a opção que indica a orientação correta.

Manuela poderá usufruir de benefício previdenciário por incapacidade temporária, ainda que possua menos de 12 contribuições mensais.

O acidente de trabalho somente será reconhecido como tal caso haja incapacidade mínima de seis meses para o trabalho, avaliada por perícia médica.

A conexão da incapacidade com o trabalho poderá ser aferida pelo INSS, mas nunca com a aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP.

A incapacidade de Manuela, na situação narrada, nunca poderia ser decorrente de doenças, pois o acidente de trabalho é sempre súbito, imediato e instantâneo.

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Q3324670

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |

Q3324670 Direito Previdenciário

Lucas, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cometeu um crime e foi recolhido à prisão em regime fechado, em 1º/1/2023, tendo contribuído previamente por 24 meses.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

O auxílio-reclusão é destinado ao segurado que foi preso, para que ele não fique desamparado.

Os dependentes de Lucas fazem jus ao auxílio-reclusão, mesmo que o segurado preso não seja de baixa renda.

A cônjuge de Lucas não poderá acumular o auxílio por incapacidade temporária que hoje recebe com o auxílioreclusão decorrente da prisão do marido, devendo optar pelo mais favorável.

O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, não acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.

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Q3095910

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |

Q3095910 Direito Previdenciário

Antônio recebe aposentadoria por incapacidade permanente e, por necessitar da assistência permanente de outra pessoa, seu benefício foi acrescido de 25%.
Em relação a esse acréscimo, assinale a afirmativa correta.

Será incorporado ao valor da pensão, com a morte do aposentado.

Deverá ser recalculado, quando o benefício que lhe deu origem for reajustado.

Não será devido, quando o valor da aposentadoria atingir o limite máximo legal.

É devido ao segurado que recebe auxílio por incapacidade temporária e necessita da assistência permanente de outra pessoa.

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Questões da OAB Comentadas sobre planos de benefício da previdência social - lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário

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