Questões OAB de Direito Penal - Tipicidade - Página 5

Q299586

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299586 Direito Penal

Assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STJ e do STF.

A

O STJ não admite a aplicação do princípio da bagatela no crime de furto, ainda que seja insignificante o valor dos bens furtados.

B

O STF nega a possibilidade de se atribuir à pessoa jurídica capacidade para a prática de crime ambiental.

C

O uso de arma de brinquedo justifica aumento de pena no caso de roubo.

D

O STJ não admite extinção da punibilidade pela prescrição em perspectiva.

Q209080

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209080 Direito Penal

É CORRETO que no crime progressivo há:

A

pluralidade de condutas delitivas encadeadas por uma seqüência causal e certa unidade de contexto, sendo a posterior mais grave que a anterior, com desdobramento do elemento subjetivo em momentos distintos;

B

um tipo penal, abstratamente considerado, que contém implicitamente outro, o qual deve necessariamente ser realizado para se alcançar o resultado;

C

o cometimento de duas infrações penais, sendo a primeira menos grave que a segunda, a qual, por isso, considera-se pós-fato não punível;

D

o cometimento de duas ou mais infrações penais, num mesmo contexto e contra a mesma vítima, com unidade de desígnios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q209078

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209078 Direito Penal

Sobre a hipótese em que o agente erra sobre o pressuposto fático de uma causa excludente de ilicitude, assinale a alternativa correta:

A

segundo a teoria limitada da culpabilidade, sempre será um erro de proibição;

B

pela teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro será sempre um erro de proibição;

C

segundo a teoria limitada da culpabilidade, ocorrerá sempre um erro de tipo;

D

pelo Código Penal Brasileiro, tanto poderá caracterizar um erro de tipo ou de proibição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q209077

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209077 Direito Penal

Sobre o momento consumativo do crime, assinale a alternativa incorreta:

A

nos crimes materiais, a consumação ocorre com o evento ou resultado;

B

nos crimes culposos, só há consumação com o resultado naturalístico;

C

nos crimes formais a consumação ocorre com a própria ação, já que não se exige o resultado naturalístico;

D

nos crimes omissivos impróprios, a consumação ocorre com a simples omissão do agente.

Q208725

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208725 Direito Penal

De acordo com os postulados da teoria da imputação objetiva, assinale a alternativa CORRETA:

A

para que ocorra a imputação objetiva da conduta típica basta que o agente provoque uma situação de risco juridicamente proibido, pouco importando a materialização desse risco em resultado lesivo;

B

sendo a imputação objetiva tema afeto à tipicidade, a atuação nos limites do risco permitido não é penalmente típica, estando ausente o desvalor da conduta;

C

a imputação é excluída quando a conduta geradora do resultado se configurar como uma ação que diminui o risco existente ao invés de incrementá-lo;

D

não há imputação se a conduta geradora do resultado, apesar de haver ocasionado um perigo relevante para o bem jurídico, é considerada socialmente adequada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q208723

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208723 Direito Penal

Sobre a culpa consciente (culpa com previsão), assinale a alternativa CORRETA:

A

o agente prevê o resultado, assumindo o risco de que venha a ocorrer;

B

o agente não prevê o resultado, que era previsível;

C

o agente prevê o resultado, mas espera sinceramente que não venha a ocorrer;

D

o agente não prevê o resultado, que é imprevisível.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q208720

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208720 Direito Penal

Dentre as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

A

o Código Penal acolhe em caráter absoluto o princípio da territorialidade, pelo qual a lei brasileira é aplicada em todo território nacional, independente da nacionalidade do autor e da vítima do crime;

B

seguindo o critério objetivo adotado pelo Código Penal, é de se dizer que os atos preparatórios são punidos a título de tentativa;

C

em relação ao lugar do crime, o Código Penal vigente adotou a teoria da atividade;

D

o princípio da retroatividade benigna não se aplica às hipóteses da lei excepcional ou temporária, nos termos do art. 3º do Código Penal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q208207

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208207 Direito Penal

Dos crimes abaixo, os que prevêem figura culposa são:

A

lesão corporal, peculato e prevaricação.

B

homicídio, lesão corporal e furto.

C

lesão corporal, furto e peculato.

D

homicídio, lesão corporal e peculato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q208203

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208203 Direito Penal

Aberratio ictus e aberratio criminis são

A

expressões diversas utilizadas para se referir ao mesmo instituto.

B

institutos diferentes e há aberratio criminis quando o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa.

C

institutos diferentes e há aberratio ictus quando, por erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido.

D

institutos diferentes e há aberratio criminis quando, por erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q208200

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208200 Direito Penal

Em relação ao objeto jurídico e objeto material, assinale a alternativa correta.

A

No crime de furto, o objeto jurídico é a coisa subtraída e o objeto material é a propriedade.

B

No crime de homicídio, o objeto jurídico é a vida humana e o objeto material é o instrumento utilizado para o crime.

C

No crime de falsidade documental, o objeto jurídico é a fé pública e o objeto material é o documento falsificado.

D

No crime de prevaricação, o objeto jurídico é a regularidade da administração pública e o objeto material é o bem lesado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Questões da OAB Sobre tipicidade em direito penal

Foram encontradas 90 questões