Questões da OAB
Comentadas sobre propriedade em direito civil
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Segundo relato de Brás, sua vizinha, Virgília, no último mês, iniciou obra de expansão de sua casa, com abertura de uma janela no limite divisório com seu terreno e uma chaminé no telhado.
Em consonância com o Código Civil brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação sobre o caso apresentado.
Sobre a situação de Mariana, passados três meses do prazo fixado no contrato, assinale a afirmativa correta.