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XXXIV Exame OAB: edital é publicado; 1ª fase será em fevereiro

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta sexta-feira, 10 de dezembro de 2021, o edital de abertura do XXXIV Exame da Ordem Unificado, requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

O Exame OAB pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Inscrições

De acordo com o documento, as inscrições no próximo Exame OAB devem ser realizadas entre os dias 13 e 20 de dezembro de 2021, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa responsável por organizar o exame. A taxa de inscrição é de R$ 260,00.

Poderá pedir a isenção do pagamento da taxa de inscrição o examinando que estiver inscrito no CadÚnico ou aquele que comprovar hipossuficiência de recursos financeiros, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou de até 3 salários mínimos. A solicitação deverá ser feita no mesmo período da inscrição.

Exame

O Exame da Ordem é aplicado por meio de duas etapas, sendo a primeira uma prova objetiva e a segunda uma prova prático-profissional, ambas de caráter eliminatório.

1ª fase

A prova objetiva está prevista para 20 de fevereiro de 2022 e será composta de 80 questões de múltipla escolha sobre disciplinas obrigatórias e integrantes do curso de Direito, fixadas pela Resolução n. 9, de 29 de setembro de 2004, da CES/CNE, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

2ª fase

A prova prático-profissional será constituída de uma peça profissional e 4 questões discursivas, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está nas opções de disciplinas a seguir:

  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito do Trabalho
  • Direito Empresarial
  • Direito Penal
  • Direito Tributário

A segunda etapa do XXXIV Exame da Ordem vai acontecer na data provável de 24 de abril de 2022.

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Resumo do XXXIV Exame OAB:

  • Banca: FGV
  • Inscrições: 13 a 20 de dezembro de 2021
  • Taxa de inscrição: R$ 260,00
  • Prova objetiva: 20 de fevereiro de 2022
  • Prova prático-profissional: 24 de abril de 2022
  • Edital

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