XXXVI Exame OAB: publicado edital de reaproveitamento

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o edital de reaproveitamento da 1ª fase do 35º Exame da Ordem Unificado. O documento é destinado aos examinandos que desejam reaproveitar o resultado da prova objetiva da edição anterior para realizar a prova prático-profissional do XXXVI Exame OAB.

Os pedidos de reaproveitamento devem ser feitos no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no período de 3 a 10 de outubro, mediante o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 147,50.

Poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa o examinando que estiver inscrito no CadÚnico e comprovar hipossuficiência de recursos financeiros. A solicitação deve ser feita no mesmo período das inscrições.

XXXVI Exame OAB

O 36º Exame da Ordem consiste em 2 fases: uma prova objetiva, prevista para o dia 23 de outubro, e uma prova prático profissional, programada para o dia 11 de dezembro.

1ª fase

A prova objetiva será composta de 80 questões de múltipla escolha sobre disciplinas obrigatórias e integrantes do curso de Direito, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

2ª fase

A prova prático-profissional será constituída de uma redação de peça profissional e 4 questões discursivas em forma de situações-problema, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está nas opções de disciplinas a seguir:

  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Penal;
  • Direito do Trabalho; ou
  • Direito Tributário.

O Exame da Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. A prova só pode ser prestada por bacharéis em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, ou por estudantes de Direito do último ano do curso de Direito.

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Resumo do XXXVI Exame OAB:

  • Banca: FGV
  • Inscrições: encerradas
  • Inscrição para reaproveitamento: 3 a 10 de outubro de 2022
  • Taxa de inscrição: R$ 147,50
  • Prova objetiva: 23 de outubro
  • Prova prático-profissional: 11 de dezembro de 2022
  • Edital
  • Edital complementar (de reaproveitamento)

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