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XXXIII Exame OAB: edital é publicado

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta quarta-feira, 11 de agosto de 2021, o edital do XXXIII Exame OAB. As inscrições começam na quinta-feira, 12 de agosto, e as provas da primeira fase estão previstas para outubro.

Inscrições

Os interessados em participar do Exame da Ordem Unificado devem se inscrever no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora, entre os dias 12 e 19 de agosto, mediante o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 260,00.

Haverá isenção da taxa ao candidato inscrito no CadÚnico e que tiver renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 3 salários mínimos. A solicitação de isenção deverá ser encaminhada no mesmo período das inscrições.

O exame pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

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Provas

O Exame da OAB é aplicado em duas etapas. A primeira é constituída de uma prova objetiva e a segunda de uma prova prático-profissional.

1ª fase

A prova objetiva do XXXIII Exame da Ordem está prevista para o dia 17 de outubro e será composta de 80 questões de múltipla escolha sobre disciplinas obrigatórias e integrantes do curso de Direito, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

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2ª fase

A segunda etapa do Exame da OAB consistirá em uma prova prático-profissional, composta da redação de uma peça profissional e de 4 questões discursivas, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do examinando:

  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Constitucional
  • Direito do Trabalho
  • Direito Empresarial
  • Direito Penal
  • Direito Tributário

A prova prático-profissional terá duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 12 de dezembro de 2021. Os locais serão divulgados no site da banca no dia 6 de dezembro.

A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

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Principais informações sobre o XXXIII Exame OAB:

  • Inscrições: 12 a 19 de agosto de 2021
  • Taxa de inscrição: R$ 260,00
  • Prova objetiva: 17 de outubro de 2021
  • Prova prático-profissional: 12 de dezembro de 2021
  • Edital

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