Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 20 de setembro, o edital de abertura do novo concurso público para Procurador da República (concurso MPF), que tem remuneração inicial de R$ 33 mil. A primeira etapa está prevista para novembro.
Vagas
O concurso visa preencher 13 cargos vagos de Procurador da República, em localidades a serem definidas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. As oportunidades são divididas entre diversas regiões do país:
- Acre (1)
- Espírito Santo (1)
- Goiás (1)
- Paraíba (1)
- Pernambuco (1)
- Rio de Janeiro/RJ (1)
- Petrópolis/RJ (1)
- São João de Meriti/RJ (1)
- Santa Catarina (1)
- São Paulo/SP (1)
- Campinas/SP (2)
- São João da Boa Vista/SP (1)
O cargo de Procurador da República exige bacharelado em Direito e até 3 anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do diploma. O salário inicial do cargo é de R$ 33.689,11.
Inscrição
As inscrições no concurso para Procurador da República devem ser realizadas na página de concursos no site do Ministério Público Federal, no período de 20 de setembro a 19 de outubro. A taxa de inscrição é de R$ 250,00.
Podem solicitar a isenção do pagamento da taxa os candidatos que estiverem inscritos no CadÚnico ou que sejam doadores de medula óssea. Os pedidos devem ser feitos por meio de preenchimento de formulário até 15 dias antes do término do prazo das inscrições.
Etapas do concurso
O processo seletivo compreenderá uma prova objetiva, 4 provas discursivas, uma prova oral de cada disciplina e a avaliação de títulos.
As disciplinas cobradas nas provas serão divididas em 4 grupos:
Grupo I
- Direito Constitucional e Metodologia Jurídica
- Proteção Internacional dos Direitos Humanos
- Direito Eleitoral
Grupo II
- Direito Administrativo e Direito Ambiental
- Direito Tributário e Direito Financeiro
- Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado
Grupo III
- Direito Econômico e Direito do Consumidor
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
Grupo IV
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
A prova objetiva será aplicada na data provável de 27 de novembro e será composta de 120 questões de múltipla escolha, com 30 questões para cada grupo de disciplinas, descritas acima.
Já as provas subjetivas, ou discursivas, serão realizadas em 4 dias consecutivos, entre 11 e 14 de março de 2023, e serão divididas em 2 partes. A primeira parte consistirá em uma redação de texto consistente das seguintes hipóteses:
- ato de instauração de ação cível ou penal;
- parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial; ou
- dissertação sobre instituto jurídico correlato a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.
A segunda parte será composta de 6 questões dissertativas, distribuídas entre as disciplinas que integram cada um dos grupos acima.
As provas escritas serão realizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal, conforme a escolha do candidato no ato da inscrição. Já a prova oral, prevista para julho de 2023, acontecerá somente no DF.
A previsão para a publicação do edital de homologação do resultado final é até 16 de agosto de 2023.
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Resumo:
- Concurso: MPF
- Cargo: Procurador da República
- Vagas: 13
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: R$ 33.689,11
- Banca: MPF
- Inscrições: 20 de setembro a 19 de outubro de 2022
- Taxa de inscrição: R$ 250,00
- Prova objetiva: 27 de novembro de 2022
- Provas discursivas: 11 a 14 de março de 2023
- Prova oral: 3 a 7 de julho de 2022
- Edital MPF