O que é o concurso TSE unificado

Por Júlia Sestero

25/01/2023 às 14h44

Concursos Públicos

A iminência de um concurso TSE unificado em 2023 tem levantado muitos questionamentos sobre a seleção. Para sanar as principais dúvidas do novo concurso público da Justiça Eleitoral elaboramos uma matéria com as principais informações do edital unificado do TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica suprema da Justiça Eleitoral e de acordo com o próprio site do órgão tem como papel:

“Coordenar os trabalhos eleitorais do país e realizar a diplomação do presidente e vice-presidente da República, a Corte Eleitoral também tem como atribuições julgar recursos interpostos contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e responder às consultas sobre matéria eleitoral feitas por autoridades com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político”.

O edital TSE unificado é a realização de uma única seleção, com a junção em um só edital, do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais que desejarem participar da seleção.

Assim, ao invés de editais separados, será publicado um único edital para os órgãos da Justiça Eleitoral com vagas para todos os órgãos. No entanto, cabe a cada Tribunal Regional Eleitoral decidir participar do edital.

Todo o orçamento da seleção, bem como a contratação da banca organizadora do concurso, será de incumbência do TSE.

O edital unificado é vantajoso pois facilita a oferta de oportunidades e diminui o orçamento para operacionalizar o certame.

Confira como será o edital unificado do concurso TSE

TREs que irão participar do concurso TSE unificado

Ao todo, 26 TREs confirmaram o interesse em participar do edital unificado do TSE, com exceção do TRE PA. Confira os órgãos:

  1. TRE Amazonas – AM
  2. TRE Acre – AC
  3. TRE Rondônia – RO
  4. TRE Roraima – RR
  5. TRE Amapá – AP
  6. TRE Tocantins – TO
  7. TRE Maranhão – MA
  8. TRE Piauí – PI
  9. TRE Rio Grande do Norte – RN
  10. TRE Ceará – CE
  11. TRE Paraíba – PB
  12. TRE Bahia – BA
  13. TRE Pernambuco – PE
  14. TRE Alagoas – AL
  15. TRE Sergipe – SE
  16. TRE Goiás – GO
  17. TRE Mato Grosso – MT
  18. TRE Mato Grosso do Sul – MS
  19. TRE Distrito Federal – DF
  20. TRE Rio de Janeiro – RJ
  21. TRE Minas Gerais – MG
  22. TRE Espírito Santo – ES
  23. TRE São Paulo – SP
  24. TRE Santa Catarina – SC
  25. TRE Paraná – PR
  26. TRE Rio Grande do Sul – RS

Como será a oferta de vagas

O concurso público unificado irá ofertar os cargos de técnico judiciário e analistas judiciários, de diversas especialidades.

No entanto, para determinar o quantitativo de vagas necessário para cada órgão, o TSE solicitou aos Tribunais Regionais os dados sobre os cargos vagos e quais deverão ter formação de cadastro de reserva.

Apesar de ainda não ter um quantitativo definido, o projeto de lei orçamentária federal de 2023 prevê 515 vagas a serem distribuídas entre o TSE e os TREs. Deste total, 505 são para provimento em cargos já existentes e 10 para criação de novas vagas.

Confira as vagas previstas no orçamento de acordo com a Portaria 502, de 25 de maio de 2022:

Órgão TÉCNICO ANALISTA TOTAL
TSE 3 7 10
TRE – AC 1 3 4
TRE – AL 2 8 10
TRE – AM 10 5 15
TRE – BA 10 16 26
TRE – CE – 4 4
TRE – DF 2 2 4
TRE – ES 1 2 3
TRE – GO 2 5 7
TRE – MA 2 5 7
TRE – MT 3 2 5
TRE – MS 1 4 5
TRE – MG 4 28 32
TRE – PA 1 5 6
TRE – PB 1 3 4
TRE – PR 2 4 6
TRE – PE 1 5 6
TRE – PI 1 2 3
TRE – RJ 3 10 13
TRE – RN 1 3 4
TRE – RS 3 7 10
TRE – RO 1 5 6
TRE – SC 2 3 5
TRE – SP – – –
TRE – SE 1 3 4
TRE – TO 1 2 3
TRE – RR 2 3 5
TRE – AP 1 5 6
TOTAL 62 151 213

O que é preciso para ser um servidor do TSE

Atualmente, os cargos de técnico e analista judiciário exigem o nível superior de escolaridade.  

O requisito do cargo de Técnico Judiciário mudou recentemente, sendo anteriormente o nível médio. Em dezembro de 2022, a Lei 14.456/2022 alterou o nível de escolaridade da função para os próximos concursos dos órgãos do Poder Judiciário da União.

A mudança no grau de escolaridade ainda está em debate e até a publicação do edital do concurso TSE unificado pode sofrer alteração caso o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a lei inconstitucional.

Além da escolaridade, os cargos do TSE também exigem idade mínima de 18 anos.

Qual o salários dos cargos do TSE

Recentemente, o salário dos servidores do Poder Judiciário da União passou por um reajuste. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que aumenta em 6% o valor da remuneração, a partir de fevereiro de 2023.

Desta forma, os salários passarão para os seguintes valores:

  • Técnicos judiciários: R$8.046,86, sendo R$3.352,86, de vencimento básico e R$4.694 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
  • Analista judiciário: R$13.202,64, sendo R$5.501,1 de vencimento básico e R$7.701,54 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).

Além da remuneração, os profissionais têm direito a benefícios como:

  • Auxílio Alimentação: R$ 910,08;
  • Auxílio Saúde: R$ 401,81; e
  • Auxílio creche: R$ 719,62.

Concurso TRE unificado terá disciplinas obrigatórias

A Resolução Nº 23.391 do TSE determinou que os concursos para Justiça Eleitoral devem ter provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

De acordo com a norma, a parte de Conhecimentos Gerais terá quatro conteúdos obrigatórios, sendo eles:

  • Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa;
  • Noções de informática;
  • Normas aplicáveis aos servidores públicos federais;
  • Regimento interno do respectivo Tribunal.

Além disso, o TSE ainda definiu que os concursos podem ter provas discursivas e prova de títulos.

A prova discursiva deve abordar tema atual, que poderá versar sobre tema relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo.

Os candidatos ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, também terão uma prova de aptidão física conforme critérios e condições estabelecidos no edital.

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Júlia Sestero

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Equipe

Graduada em jornalismo na Universidade Federal Fluminense. Atua há 4 anos com produção de conteúdo para a web, com experiência em marketing digital e social media.

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