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Q317909

Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,

Ano: 2013 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2013 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q317909 Direito Penal

Considerando a imputabilidade penal descrita no Código Penal Brasileiro, assinale a incorreta:

Alternativas

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

São isentos de pena aqueles que cometem o crime motivados por emoção, paixão, embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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Q1134679

Direito Penal Concurso de Pessoas , Culpabilidade , Antijuridicidade , Estado de necessidade , Punibilidade no concurso de pessoas , Imputabilidade penal ( assuntos)

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2020 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q1134679 Direito Penal

Assinale a alternativa que contém afirmação em consonância com o quanto previsto no Código Penal Brasileiro.

Alternativas

Os menores de 18 anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter acidental, salvo quando elementares do crime.

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, ainda que tenha sido por ele provocado, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

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Q409889

Direito Penal Culpabilidade , Antijuridicidade , Estado de necessidade , Inimputabilidade pela embriaguez , Noções Gerais da Culpabilidade , Imputabilidade penal ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q409889 Direito Penal

Em relação às causas de exclusão da culpabilidade, é correto afirmar que:

Alternativas

a culpabilidade é excluída quando há embriaguez fortuita incompleta.

reconhecida a excludente de obediência hierárquica, responde pelo crime, apenas, o superior de quem emanou a ordem, ainda que manifestamente ilegal.

a embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, poderá gerar a redução da pena do agente, desde que se encontrem presentes os requisitos legais.

não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, com exceção em relação aos agentes que têm em suas atribuições legais o enfrentamento das situações que o expõem a perigo.

os menores de 16 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas em legislação especial.

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16: C

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