Questões Militares Sobre presidente da república, vice-presidente da república e ministros de estado. em direito constitucional

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-CE Prova: FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q1844907 Direito Constitucional
O Presidente da República recebeu sugestão de um assessor no sentido de que deveria ser editada medida provisória a respeito de certa matéria. Ao questioná-lo sobre os requisitos a serem observados na edição desse ato normativo, o assessor respondeu, corretamente, que ele
Alternativas
Q1830427 Direito Constitucional
Segundo Marcelo Novelino, em página 738, de seu livro Curso de Direito Constitucional, 16ª edição, 2021, ed. JusPodivm: “No sistema presidencialista, como adotado pela Constituição brasileira de 1988, o Chefe do Poder Executivo exerce atos de chefia do Estado, do governo e da administração”. Em relação ao Poder executivo e ao texto Constitucional, marque a única alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1825727 Direito Constitucional

Maria, Presidente da República, foi condenada pelo órgão competente em um processo por crime de responsabilidade. Por fim, foi comunicada de que, além da perda do cargo, não poderia exercer qualquer outra função pública por 8 (oito) anos.


À luz da sistemática constitucional, esta última consequência é conceituada como 

Alternativas
Q1825719 Direito Constitucional

A assessoria do Presidente da República elaborou uma minuta de decreto regulamentando a Lei federal nº XX/2021, cujo objeto estava estritamente relacionado à temática econômica e que deveria ser editado pelo Chefe do Poder Executivo.


À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Ministro de Estado da Economia

Alternativas
Q1814871 Direito Constitucional

Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


Depois de aprovada por ambas as casas do Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição será encaminhada ao presidente da República, para promulgação.

Alternativas
Respostas
11: E
12: B
13: A
14: A
15: E