Questões Militares Sobre duração, extinção, inexecução, sanções e responsabilidade em direito administrativo
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Sobre a lei 8666/1993, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O representante da Administração anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
( ) O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá- lo na execução do contrato.
( ) O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
( ) A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
Executado o contrato, conforme disposto no art. 73 da Lei nº 8.666/93, o seu objeto será recebido, tanto se tratando de obras e serviços, quanto de compras ou de locação de equipamentos, nas formas provisória e definitiva.
A esse respeito, é correto afirmar que a hipótese legal de dispensa de recebimento provisório é de
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da frase abaixo.
Em se tratando de ____________ de obras e serviços, este deverá ser executado por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até ____________da comunicação escrita do contratado.