De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se
crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no
próprio CPM, embora também o sejam com igual definição
na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja
o agente, salvo disposição especial. Em relação a esse
assunto, é correto afirmar que o crime de homicídio
Considerando as hipóteses de delegação do exercício do
inquérito policial militar, o ministro competente, em virtude
da inexistência de outro oficial da ativa de maior antiguidade,
considerando que um oficial-general da ativa, do último
posto e mais antigo, praticou crime definido como militar,
deverá designar um oficial da(o)