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Para a fase de habilitação, mais especificamente a habilitação econômico-financeira, um edital de licitação prevê a apresentação de determinados índices econômicos, com vistas a demonstrar de forma objetiva a aptidão econômica do licitante para cumprir as obrigações decorrentes do futuro contrato.
Com base no Balanço Patrimonial acima, de uma das empresas licitantes, o índice de liquidez corrente (ILC) é de
“A despesa de pessoal do Poder Executivo Federal atingiu 20,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2023, um aumento de 1,6 ponto percentual em relação a 2022 (18,9%). O limite máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para esse tipo de despesa é de 37,9% da RCL, que atingiu R$ 1,234 trilhão no período analisado”.
(Fonte: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/noticias/despesa-de-pessoal- -do-poder-executivo-federal-atinge-20-5-da-receita-corrente-liquida-em-2023)
Considerando-se apenas os dados desse excerto, o limite máximo para despesa com pessoal no Poder Executivo Federal é, aproximadamente, de