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Q3437387 Legislação Estadual
São direitos dos servidores públicos civis do Estado expressamente previstos na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:
Alternativas
Q3437386 Legislação Estadual
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A publicidade dos atos, programas, obras e serviços, e as campanhas dos órgãos e entidades da administração pública, ainda que não custeadas diretamente por esta, deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, nelas não podendo constar símbolos, expressões, nomes, “slogans” ideológicos político-partidários ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou de servidores públicos.
II. Cabe à administração pública, na forma da lei, gerenciar a documentação governamental, desenvolver plataformas digitais e adotar as providências para franquear sua consulta a quem dela necessite, bem como realizar os procedimentos administrativos com ampla transparência.
III. A ação político-administrativa do Estado será acompanhada e avaliada, através de mecanismos estáveis, por Conselhos Populares, na forma da lei.
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Q3437385 Legislação Estadual
Conforme o art. 2º da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A soberania popular será exercida por sufrágio universal.
II. A população terá direito a voto direto e secreto, com igual valor para todos.
III. A soberania popular pode ser exercida de três formas: iniciativa popular, referendo e plesbicito. 
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Q3437384 Direito Penal
À luz da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, são situações que configuram crime de abuso de autoridade:

I. Caio, servidor militar do Estado, por mero capricho, submeteu a testemunha de crimes violentos a procedimento repetitivo que a levou a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência.
II. Tício, agente público municipal, com o objetivo de prejudicar seu desafeto Mário, inovou artificiosamente, no curso de diligência, o estado de coisa com o fim de agravar a responsabilidade de Mário.
III. Rômulo, agente público federal, ingressou na residência de João, à sua revelia, sem determinação judicial, em situação de desastre, para prestar socorro a terceiro.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3437383 Direitos Humanos
Considerando o teor do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3437382 Direitos Humanos
De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3437381 Direitos Humanos
O Decreto nº 6.949/2009 promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, sob o rito do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal. Segundo a Convenção, é correto afirmar que: 
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Q3437380 Direitos Humanos
Conforme o preconizado na Lei nº 12.288/2010 (conhecida como Estatuto Nacional da Igualdade Racial), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à descrição correspondente.

Coluna 1

1. Discriminação racial.
2. Desigualdade racial.
3. Políticas públicas.
4. Ações afirmativas.

Coluna 2

() Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
() Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
() Ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
() Programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3437379 Direitos Humanos
À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3437378 Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (conhecida como Estatuto Nacional da Igualdade Racial), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3437377 Direito Penal
Para responder a questão, considere a Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha).

De acordo com o disposto na referida Lei sobre as condutas perpetradas no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada espécie de violência à situação apresentada em que se enquadra.

Coluna 1
1. Sexual.
2. Psicológica.
3. Patrimonial.
4. Física.

Coluna 2
( ) Causar dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações.
( ) Constranger a presenciar relação sexual não desejada.
( ) Ofender sua integridade ou saúde corporal.
( ) Destruir parcial ou totalmente seus objetos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3437376 Direito Penal
Para responder a questão, considere a Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha).

Considerando o disposto na referida Lei, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A violência familiar contra a mulher pode ser configurada quando verificada uma omissão baseada no gênero que lhe cause dano patrimonial, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor tenha convivido com a ofendida, desde que verificada a coabitação.
II. Verifica-se violência doméstica contra a mulher quando praticada ação baseada no gênero que lhe cause sofrimento psicológico, no âmbito da família, desde que unida por laços sanguíneos.
III. Resta configurada violência doméstica contra a mulher a ação que lhe cause lesão, no âmbito da unidade doméstica, compreendida como espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
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Q3437375 Direitos Humanos
Para responder a questão, considere a Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha).

Considerando o disposto na referida Lei, a integralidade da abrangência da proteção da mulher outorgada por referida norma se expressa da seguinte forma: toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento:

I. Moral.
II. Intelectual.
III. Social.

Quais estão corretos?
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Q3437374 Serviço Social
Para responder a questão, considere a Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha).

Considerando o previsto na referida Lei, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

() A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher tem por diretriz, entre outras, a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
() A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e em outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso.
() Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos ressarcidos pelo agressor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3437373 Direito Constitucional
Considerando o preconizado pelo art. 5º da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

() Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, ainda que as invoque para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
() É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
() É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
() Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3437372 Direito Constitucional
Napoleão e Hugo conversavam sobre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Napoleão afirmou que entre tais princípios estão a dignidade humana e a igualdade entre os Estados. Hugo, por sua vez, afirmou que tais princípios contemplam, entre outros, a defesa da paz e o repúdio ao terrorismo e ao racismo. Nicanor, que ouvia a conversa, interviu afirmando que a concessão de asilo político também está entre os referidos princípios. Considerando o teor da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3437371 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê, em seu art. 3º, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que são os seguintes, EXCETO:
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Q3437370 Noções de Informática
No Microsoft Word 2016, versão para computador, em sua configuração padrão e em português, para riscar um texto, inserindo uma linha horizontal sobre o meio das letras, pode-se utilizar a opção de formatação de texto conhecida como: 
Alternativas
Q3437369 Noções de Informática
No navegador Google Chrome, versão atualizada para computador, em sua configuração padrão e em português, qual é a função do botão abaixo, disponível na barra de ferramentas?

49.png (125×125)
Alternativas
Q3437368 Noções de Informática
Em relação ao Microsoft Excel 2016, versão para computador, em sua configuração padrão e em português, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

() Uma planilha é um conjunto de uma ou mais pastas de trabalho.
() Uma fórmula inicia com um sinal de igual (=).
() As colunas de uma planilha são identificadas por letras, enquanto as linhas são identificadas por números.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
7781: C
7782: A
7783: A
7784: D
7785: A
7786: B
7787: B
7788: B
7789: D
7790: C
7791: A
7792: E
7793: E
7794: C
7795: E
7796: D
7797: C
7798: E
7799: D
7800: B