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Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562776
Legislação Estadual
No tocante às Instruções para o atendimento de ocorrência em
que haja cometimento de infração penal praticada por policial
militar (I-40-PM), é correto afirmar que
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562775
Legislação Estadual
Na reintegração de posse, é correto afirmar que
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562774
Legislação Estadual
Considere as seguintes assertivas sobre os Programas de
Policiamento:
I. Programa de Policiamento Escolar – será implantado nos municípios que possuam, no mínimo, 15 000 (quinze) mil habitantes;
II. Programa de Força Tática – na função habitual de patrulha, a guarnição será de 03 (três) ou 04 (quatro) PM, podendo ser alterada para até 05 (cinco) apenas quando for usada no controle de distúrbios civis (ações de choque);
III. Programa ROCAM – o regime de serviço será determinado pelo Cmt da UOp, segundo as necessidades de emprego, em função das peculiaridades e características criminógenas da área, bem como de eventos que demandem este policiamento;
IV. Programa de Radiopatrulha – atendimento “190" – nas Cia PM das grandes cidades, a frota mínima fixada será de 05 (cinco) viaturas, excetuadas as viaturas dos Cmt F Ptr, conforme previsto no Quadro de Fixação de Frota (QFF).
Está correto o contido em
I. Programa de Policiamento Escolar – será implantado nos municípios que possuam, no mínimo, 15 000 (quinze) mil habitantes;
II. Programa de Força Tática – na função habitual de patrulha, a guarnição será de 03 (três) ou 04 (quatro) PM, podendo ser alterada para até 05 (cinco) apenas quando for usada no controle de distúrbios civis (ações de choque);
III. Programa ROCAM – o regime de serviço será determinado pelo Cmt da UOp, segundo as necessidades de emprego, em função das peculiaridades e características criminógenas da área, bem como de eventos que demandem este policiamento;
IV. Programa de Radiopatrulha – atendimento “190" – nas Cia PM das grandes cidades, a frota mínima fixada será de 05 (cinco) viaturas, excetuadas as viaturas dos Cmt F Ptr, conforme previsto no Quadro de Fixação de Frota (QFF).
Está correto o contido em
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562773
Legislação Estadual
Em relação às reuniões de Análise Crítica, pode-se afirmar
que
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562772
Legislação Estadual
É correto afirmar que
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562770
Legislação Estadual
Na operação de fiscalização do comércio ambulante irregular
ou ilegal no Município de São Paulo,
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562769
Legislação Estadual
Com relação ao sistema “Olho de Águia" da Polícia Militar,
é correto afirmar que
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562768
Legislação Estadual
No tocante à pesquisa de clima organizacional on-line da
Polícia Militar, é correto afirmar que
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562767
Legislação Estadual
É vedada a expedição de autorização para aquisição de armas
de fogo ao policial militar que
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562765
Legislação Estadual
No tocante ao cumprimento de requisições oriundas do Poder
Judiciário ou do Ministério Público, pode-se afirmar que:
I. não é defeso ao Poder Judiciário, tampouco aos integrantes do Ministério Público, os quais possuem competência estabelecida por lei, expedirem requisições visando a assegurar ou a garantir a ordem pública ou a incolumidade do Oficial de Justiça;
II. as requisições devem ser decorrentes de processo, procedimento instaurado ou qualquer outro expediente administrativo;
III. se não houver requisição de força policial, mas tão somente uma notificação feita diretamente a uma patrulha ou a uma OPM, deverá ser solicitada à autoridade expedidora que o faça, por intermédio de requisição dirigida ao Comandante Geral.
Está correto o contido em
I. não é defeso ao Poder Judiciário, tampouco aos integrantes do Ministério Público, os quais possuem competência estabelecida por lei, expedirem requisições visando a assegurar ou a garantir a ordem pública ou a incolumidade do Oficial de Justiça;
II. as requisições devem ser decorrentes de processo, procedimento instaurado ou qualquer outro expediente administrativo;
III. se não houver requisição de força policial, mas tão somente uma notificação feita diretamente a uma patrulha ou a uma OPM, deverá ser solicitada à autoridade expedidora que o faça, por intermédio de requisição dirigida ao Comandante Geral.
Está correto o contido em
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562764
Legislação de Trânsito
São medidas administrativas previstas no Código de Trânsito
Brasileiro:
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562763
Legislação Estadual
Com relação ao Acidente em Serviço, é correto afirmar que
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562762
Legislação Estadual
É correto afirma que:
I. a licença-prêmio será concedida mediante certidão de tempo de serviço e requerimento do funcionário, sendo publicada no Diário Oficial do Estado, nos termos da legislação em vigor;
II. os policiais militares reformados por invalidez permanente farão jus ao Adicional de Local de Exercício, na base de 100% (cem por cento) do valor correspondente à classificação da OPM em que se encontravam em exercício no momento da inatividade;
III. os militares da reserva remunerada, reformados, agregados e os pensionistas contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Está correto o contido em
I. a licença-prêmio será concedida mediante certidão de tempo de serviço e requerimento do funcionário, sendo publicada no Diário Oficial do Estado, nos termos da legislação em vigor;
II. os policiais militares reformados por invalidez permanente farão jus ao Adicional de Local de Exercício, na base de 100% (cem por cento) do valor correspondente à classificação da OPM em que se encontravam em exercício no momento da inatividade;
III. os militares da reserva remunerada, reformados, agregados e os pensionistas contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Está correto o contido em
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562761
Legislação Estadual
No Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São
Paulo
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562760
Direito Penal
No tocante aos Programas Especiais de Proteção a Vítimas
e a Testemunhas Ameaçadas e ao Programa Federal de Assistência
a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, é correto
afirmar que
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562759
Legislação Estadual
Um policial militar é processado, pela mesma conduta, na
esfera criminal e na esfera administrativa disciplinar. Na
esfera criminal é extinta a punibilidade do policial militar em
virtude de este ter aceitado e cumprido os termos da transação
penal proposta pelo representante do Ministério Público. Com
relação à esfera administrativa disciplinar, é correto afirmar
que
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562758
Direito Administrativo
Uma empresa, que atua no ramo de móveis e objetos de
decoração, foi autuada por infração à legislação municipal e
teve seu estabelecimento lacrado pela Prefeitura Municipal
em decorrência da aplicação da respectiva sanção legal, sem
que houvesse decisão judicial a respeito dos fatos. Referido
ato praticado pela Prefeitura fundamenta-se no atributo do
ato administrativo denominado
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562757
Direito Administrativo
“Os atos administrativos produzidos por escrito indicarão a
data e o local de sua edição, e conterão a identificação nominal,
funcional e a assinatura da autoridade responsável".
Essa determinação está prevista no art. 13 da Lei estadual n.º
10.177/98 e está diretamente relacionada aos requisitos do ato
administrativo definidos como:
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562756
Direito Administrativo
A “atividade da administração pública que, limitando ou
disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática
de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público
concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes,
à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades
econômicas dependentes de concessão ou autorização
do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à
propriedade e aos direitos individuais ou coletivos" decorre
do poder administrativo denominado
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562755
Direito Administrativo
“... dedicar-se integralmente ao serviço policial-militar,
buscando, com todas as energias, o êxito e o aprimoramento
técnico-profissional e moral" e “estar sempre preparado para
as missões que desempenhe" são deveres policiais-militares,
previstos no art. 8.º da Lei Complementar estadual n.º 893/01
(Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de
São Paulo), que estão diretamente relacionados ao princípio
constitucional da Administração Pública da(o)
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