Questões Militares Para direito

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Q361401 Legislação Estadual
À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue os itens seguintes.

Os bombeiros militares têm direito a afastamento de oito dias para as núpcias, oito dias para luto e trinta dias para instalação.
Alternativas
Q361400 Legislação Estadual
À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue os itens seguintes.

No CBMCE, as responsabilidades dos praças, especificamente as dos cabos e as dos soldados, concernem às atividades de execução, ao passo que as responsabilidades dos oficiais referem-se ao comando, à chefia e à direção das organizações militares estaduais de bombeiro.
Alternativas
Q361399 Legislação Estadual
À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue os itens seguintes.

O círculo dos oficiais superiores do CBMCE é composto por oficiais dos postos de coronel, tenente-coronel e major. O círculo dos oficiais subalternos, por seu turno, é composto por oficiais com a graduação de primeiro tenente, segundo tenente e subtenente.
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Q361398 Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei de Organização Básica (LOB) do CBMCE, julgue os itens subsequentes.

A LOB fixa o efetivo do CBMCE em cinco mil trezentos e dezesseis militares.
Alternativas
Q361397 Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei de Organização Básica (LOB) do CBMCE, julgue os itens subsequentes.

Os bombeiros da reserva e os reformados do CBMCE compõem o pessoal inativo dessa corporação.
Alternativas
Q361396 Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei de Organização Básica (LOB) do CBMCE, julgue os itens subsequentes.

O comandante-geral do CBMCE, escolhido privativamente entre os coronéis combatentes ativos, possuidores dos requisitos exigidos é nomeado pelo governador do estado.
Alternativas
Q361395 Legislação Estadual
Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Ceará (CBMCE), julgue os itens a seguir.

Expulsão, demissão, custódia disciplinar e repreensão são sanções disciplinares aplicáveis a membro do CBMCE.
Alternativas
Q361394 Legislação Estadual
Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Ceará (CBMCE), julgue os itens a seguir.

A disciplina, a hierarquia, o heroísmo e o patriotismo constituem valores militares inerentes ao CBMCE.
Alternativas
Q361393 Legislação Estadual
Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Ceará (CBMCE), julgue os itens a seguir.

Em face do silêncio do Código Disciplinar da Polícia Militar e do CBMCE quanto à matéria, é permitido aos bombeiros militares da ativa o direito de promover manifestações coletivas para reivindicar melhorias nas condições de trabalho.
Alternativas
Q360690 Direito Processual Penal
Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal.

A confissão do acusado, tomada isoladamente, não é apta a suprir o exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios
Alternativas
Q360689 Direito Processual Penal
Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal.

Tratando-se de crimes de ação pública condicionada à representação, o ofendido tem o direito de retratar-se da representação até o oferecimento da denúncia.
Alternativas
Q360688 Direito Processual Penal
Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal.

A competência para o processo e o julgamento dos crimes de ação penal pública é regulada pelo local de domicílio do réu, ainda que seja conhecido o lugar em que se praticou o último ato de execução.
Alternativas
Q360687 Direito Processual Penal
No que se refere a princípios do direito processual penal, garantias do réu e inquérito policial, julgue os itens a seguir.

Em razão do princípio da estrita legalidade, são vedadas, no âmbito do direito processual penal, a interpretação extensiva e a aplicação analógica.
Alternativas
Q360686 Direito Processual Penal
No que se refere a princípios do direito processual penal, garantias do réu e inquérito policial, julgue os itens a seguir.

Cabe ao delegado de polícia dirigir a investigação e, se for o caso, arquivar o inquérito policial.
Alternativas
Q360685 Direito Processual Penal
No que se refere a princípios do direito processual penal, garantias do réu e inquérito policial, julgue os itens a seguir.

O direito à defesa técnica, uma das garantias do acusado no processo penal, traduz-se no dever de o juiz nomear defensor sempre que o réu deixar de fazê-lo
Alternativas
Q360684 Direito Penal
Com relação aos dispositivos previstos na parte especial do Código Penal, julgue os próximos itens.

O crime de resistência distingue-se do crime de desobediência, haja vista que, no primeiro, pressupõe-se a utilização de violência ou grave ameaça para impedir o funcionário público de executar um ato legal e, no segundo, o autor simplesmente desatende a ordem legal emanada.
Alternativas
Q360683 Direito Penal
Com relação aos dispositivos previstos na parte especial do Código Penal, julgue os próximos itens.

O delito de rixa é um crime de concurso necessário, uma vez que exige a participação de três ou mais pessoas.
Alternativas
Q360682 Direito Penal
Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Nos crimes materiais, conduta, resultado, tipicidade e nexo causal entre conduta e resultado constituem elementos do fato típico.
Alternativas
Q360681 Direito Penal
Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito da condenação, portanto, caso lei posterior desconsidere a conduta como crime, essa obrigação desaparecerá.
Alternativas
Q360680 Direito Penal
Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Constituem causas extintivas da punibilidade a retratação do agente nos casos admitidos em lei, a decadência, a perempção, a prescrição, o perdão judicial e a inimputabilidade
Alternativas
Respostas
9781: E
9782: C
9783: E
9784: E
9785: C
9786: C
9787: C
9788: E
9789: E
9790: C
9791: C
9792: E
9793: E
9794: E
9795: C
9796: C
9797: C
9798: C
9799: E
9800: E