Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Presid...

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Q503114

Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q503114 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho de República e o Conselho de Segurança Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de sítio nos casos de

força maior ou caso fortuito.

calamidade pública e estado de necessidade.

estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.

declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

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