Questões Militares Para direito

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Q587579
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar - Interior |
Q587579 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q587578
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar - Interior |
Q587578 Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA. Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de: 
Alternativas
Q587577
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar - Interior |
Q587577 Direito Constitucional
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q587576
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade
Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar - Interior |
Q587576 Direito Constitucional
Nas assertivas abaixo, marque “V" se for verdadeira ou “F" se for falsa, em relação ao contido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 de acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos. 

( ) Salvo no caso de flagrante delito, ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante. 
( ) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. 
( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. 
( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas:
Alternativas
Q587575
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar - Interior |
Q587575 Direito Constitucional
Marque a resposta que contém todos os fundamentos da República Federativa do Brasil:
Alternativas
Q582415
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582415 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil é uma condição de elegibilidade a idade minima de:
Alternativas
Q582414
Direito Constitucional Teoria da Constituição , História Constitucional Brasileira ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582414 Direito Constitucional
A primeira Constituição Brasileira promulgada foi a de:
Alternativas
Q582413
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582413 Direito Constitucional
Em tema de hermenêutica constitucional, explica a doutrina que os bens jurídicos constitucionalizados deverão coexistir de forma harmônica na hipótese de eventual conflito ou concorrência entre eles, buscando, assim, evitar o sacrifício (total) de um princípio em relação a outro em choque. Trata-se da aplicação do princípio do(a):
Alternativas
Q582412
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582412 Direito Constitucional
0 método de hermenêutica constitucional segundo o qual parte-se de um problema concreto para a norma, atribuindo-se a interpretação um caráter prático na busca da solução dos problemas concretizados, recebe o nome de:
Alternativas
Q582411
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582411 Direito Administrativo
“ Motorista da prefeitura do município 'X ' conduz o veículo em via pública, transportando passageiros para o município vizinho, a fim de serem submetidos a tratamento médico. No caminho, o motorista, imprudentemente, imprime velocidade excessiva, vindo a abalroar outro veículo e causar danos aos passageiros." No caso citado, a responsabilidade do município 'X' esta sujeita a teoria da:
Alternativas
Q582410
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582410 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, aquele que, em razão do exercício do cargo, perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado, estará sujeito às seguintes sanções:
Alternativas
Q582409
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Conceito e Características ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582409 Direito Administrativo
É característica do contrato administrativo:
Alternativas
Q582408
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582408 Direito Administrativo
“'A' é servidor público efetivo do Estado de Minas Gerais, tendo sido eleito para exercício de mandato eletivo de vereador do município 'X'". Em tal situação, para o exercício do mandato eletivo,
Alternativas
Q582407
Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582407 Direito Administrativo
Indique a opção que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir.
Em relação a classificação dos Serviços Públicos, afirma-se que os serviços públicos_____________sao aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público, considerados essenciais, indispensáveis à sobrevivência da sociedade e do próprio Estado.
Alternativas
Q582406
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582406 Direito Administrativo
Marque a alternativa que não contenha uma característica do poder de polícia.
Alternativas
Q582405
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582405 Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, prescreve em cinco anos a pretensão:
Alternativas
Q582404
Direito Civil Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582404 Direito Civil
É nulo o negócio jurídico:
Alternativas
Q582403
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582403 Direito Civil
Sobre o tema Bens e o tratamento que o Código Civil da a ele, relacione as colunas a seguir.

(1) Bens consumíveis                                           

(2) Bens fungíveis

(3) Benfeitorias voluptuárias

(4) Benfeitorias úteis

( ) que aumentam ou facilitam o uso do bem.

( ) bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

( ) móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

( ) de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
A sequencia esta correta em
Alternativas
Q582401
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582401 Direito Civil
Sobre o Decreto-Lei n° 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, nominada anteriormente de Lei de Introdução ao Código Civil, considere as seguintes afirmativas:

A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.

II. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

III. Reputa-se direito adquirido o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

IV. É possível escusar-se de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q582400
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 , Juizado Especial - Cível ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582400 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o tratamento que a Lei n° 9.099/1995 da a citação nos Juizados Especiais Cíveis, marque a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
8521: D
8522: C
8523: C
8524: A
8525: B
8526: A
8527: B
8528: D
8529: B
8530: C
8531: A
8532: D
8533: D
8534: B
8535: A
8536: D
8537: A
8538: D
8539: A
8540: D
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