Questões Militares para Direito | Qconcursos.com

Q806746

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-AC Prova: IBADE - 2017 - PM-AC - Soldado da Polícia Militar |

Q806746 Legislação Estadual

Acerca da Remuneração dos militares estaduais, assinale a alternativa correta.

A

É proibido acumular remuneração de inatividade, exceto em casos específicos ressalvados em lei.

B

O auxílio invalidez, no percentual de trinta por cento do soldo será concedido ao militar estadual que, quando em serviço ativo ou em inatividade, tenha sido ou venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido.

C

O soldo é irredutível, estando sujeito á penhora, a sequestro ou arresto.

D

O militar estadual tem direito a receber semestralmente, por conta do Estado do Acre, dois uniformes completos, de acordo com tabela de distribuição estabelecida pelas corporações.

E

As diárias devidas por deslocamento do militar estadual para fora do país serão pagas em dólares norte-americanos cotados ao câmbio do dia da autorização/concessão ou do processamento do pagamento.

Q806744

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-AC Prova: IBADE - 2017 - PM-AC - Soldado da Polícia Militar |

Q806744 Legislação Estadual

Quanto ao Comando e Subordinação previstos no Estatuto dos Militares do Acre, assinale a alternativa correta.

A

Os praças, nas atividades de instrução e ensino, poderão ser designados como instrutores, dentro de sua especialização.

B

A subordinação afeta a dignidade pessoal do militar estadual e decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

C

O comando é vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa pessoal, em cujo exercício o militar estadual se define e se caracteriza como chefe.

D

O praça é preparado, ao longo da carreira, para o exercício de funções de comando, de chefia e de direção das organizações militares estaduais e execução das atividades policiais militares.

E

Os cabos e sargentos são, essencialmente, executores do serviço militar estadual, sendo que, nas atividades de instrução e ensino, poderão ser designados como instrutores, dentro de sua especialização.

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Q806743

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-AC Prova: IBADE - 2017 - PM-AC - Soldado da Polícia Militar |

Q806743 Legislação Federal

Sobre o cargo e função militar estadual, pode-se afirmar:

A

Função militar estadual é o cargo que só pode ser exercido por militar estadual em serviço ativo.

B

As funções militares estaduais são providas com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico e de qualificação exigidos para o seu desempenho.

C

Cargo militar estadual é o exercício das obrigações inerentes ao cargo militar estadual.

D

O provimento de cargo militar estadual se faz por ato de nomeação, de designação, promoção ou determinação expressa de autoridades competentes.

E

A cada função militar estadual corresponde um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades que se constituem em obrigações do respectivo titular.

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Q806742

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-AC Prova: IBADE - 2017 - PM-AC - Soldado da Polícia Militar |

Q806742 Legislação Estadual

No que tange à hierarquia e disciplina consoante o Estatuto dos Militares do Estado do Acre, assinale a alternativa correta.

A

Os alunos subtenentes PM/BM são superiores hierarquicamente aos oficiais PM/BM.

B

Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo comandante-geral da respectiva corporação.

C

A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre militares estaduais da ativa e da reserva, salvo reformados.

D

A hierarquia é a rigorosa observância e o acatamento integral a leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar estadual e coordenam seu funcionamento regular e harmônico.

E

A disciplina militar estadual é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

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Q806741

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-AC Prova: IBADE - 2017 - PM-AC - Soldado da Polícia Militar |

Q806741 Legislação Estadual

São requisitos exigidos para a matrícula nos estabelecimentos de ensino militar estadual, nos termos do Estatuto dos Militares do Acre:

A

possuir idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial, na forma prevista em lei.

B

possuir nível superior de escolaridade, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC, para ingresso na graduação de aluno soldado.

C

ter, no máximo , quarenta anos de idade no ato da inscrição do concurso para ingresso como aluno soldado ou aluno oficial do quadro de combatentes da Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar.

D

ter, no máximo, quarenta anos no ato da inscrição para ingresso no quadro de oficiais militares de saúde das respectivas corporações.

E

possuir estatura mínima de 1,65 m para candidatos do sexo masculino e 1,50 m para candidatas do sexo feminino.

Q803479

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |

Q803479 Legislação Federal

De acordo com o EMA-137 - Doutrina de Liderança da Marinha, quais são os aspectos fundamentais da liderança?

A

Filosófico, psicológico e sociológico.

B

Profissional, social e teórico.

C

Individual, filosófico e psicológico.

D

Psicológico, sociológico e profissional.

E

Filosófico, profissional e sociológico.

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Q803476

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |

Q803476 Legislação Federal

De acordo com o EMA-137 - Doutrina de Liderança da Marinha, “Com a evolução das técnicas de gestão empresarial, o foco do estudo sobre o comportamento dos dirigentes passou a ser voltado para as diferenças entre o líder de base e o de cúpula". Foi, então, idealizado um padrão de organização baseado nos seguintes níveis funcionais:

A

direto, organizacional e estratégico.

B

direto, tático e operacional.

C

operacional, tático e organizacional.

D

operacional, tático e estratégico.

E

tático, operacional e pessoal.

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Q803474

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |

Q803474 Legislação Federal

Segundo o art. 31 do Estatuto dos Militares, os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço, e compreendem, essencialmente, EXCETO:

A

A dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida.

B

O culto aos Símbolos Nacionais.

C

Cumprir e fazer cumprir as ieis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes.

D

O rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens.

E

A obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

Q803473

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |

Q803473 Legislação Federal

Segundo o art. 28 do Estatuto dos Militares, o sentimento do dever, o pundonor militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes das Forças Armadas, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos de ética militar:

A

o amor à profissão das armas e o entusiasmo com que é exercida.

B

o aprimoramento técnico-profissional.

C

o espírito de corpo e o orgulho do militar pela organização onde serve.

D

o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício da própria vida.

E

praticar a camaradagem e desenvolver, permanentemente, o espírito de cooperação.

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Q803472

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |

Q803472 Legislação Federal

Segundo o art. 27, Estatuto dos Militares, é manifestação essencial do valor militar:

A

respeitar a dignidade da pessoa humana.

B

empregar todas as suas energias em benefício do serviço.

C

a fé na missão elevada das Forças Armadas.

D

acatar as autoridades civis.

E

cumprir seus deveres de cidadão.

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Q803470

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |

Q803470 Legislação Federal

Segundo o art. 47 do Estatuto dos Militares, os regulamentos disciplinares das Forças Armadas especificarão e classificarão as contravenções ou transgressões disciplinares e estabelecerão as normas relativas à amplitude e aplicação das penas disciplinares, à classificação do comportamento militar e à interposição de recursos contra as penas disciplinares. Sendo assim, pode-se afirmar que as penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão NÃO podem ultrapassar:

A

trinta dias.

B

dez dias.

C

vinte dias.

D

quarenta dias.

E

sessenta dias.

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Q803465

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |

Q803465 Legislação Federal

Assinale a opção que apresenta uma característica importante para um Poder Naval com credibilidade e que pode ser sintetizada pela capacidade de organizar grupamentos operativos de diferentes valores, em função da missão recebida.

A

Flexibilidade.

B

Versatilidade.

C

Permanência.

D

Mobilidade.

E

Controle.

Q803464

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |

Q803464 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto dos Militares, assinale a opção que apresenta o Posto ao qual um militar poderá ser promovido somente em tempo de guerra.

A

Capitão de Mar e Guerra.

B

Coronel.

C

Almirante de Esquadra.

D

Brigadeiro.

E

Marechal.

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Q803463

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |

Q803463 Legislação Federal

Segundo o art. 19 do Estatuto dos Militares, a precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim regulada, EXCETO:

A

os Guardas-Marinha e os Aspirantes-a-Oficial são hierarquicamente superiores às demais praças.

B

os alunos de Escola Preparatória de Cadetes e do Colégio Naval não têm precedência sobre os Terceiros-Sargentos, aos quais são equiparados.

C

os alunos dos órgãos de formação de oficiais da reserva, quando fardados, têm precedência sobre os Cabos, aos quais são equiparados.

D

os Cabos têm precedência sobre os alunos das escolas ou dos centros de formação de sargentos, que a eles são equiparados, respeitada, no caso de militares, a antiguidade relativa.

E

os Aspirantes, alunos da Escola Naval, e os Cadetes, alunos da Academia Militar das Agulhas Negras e da Academia da Força Aérea, bem como os alunos da Escola de Oficiais Especialistas da Aeronáutica, são hierarquicamente superiores aos suboficiais e aos subtenentes.

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Q803462

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |

Q803462 Direito Constitucional

No Brasil, cabe ao Poder Militar:

A

utilizar a força para impor os interesses do Brasil a outros países.

B

dissuadir outros países de usar a violência, sendo, consequentemente, o guardião da paz.

C

favorecer o comércio externo do país.

D

somente preservar o território do país.

E

inspecionar, nas aduanas, a entrada de produtos adquiridos no exterior.

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Q803459

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |

Q803459 Legislação Federal

Assinale a opção que NÃO está de acordo com o preconizado no Estatuto dos Militares.

A

A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.

B

Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares de diferentes categorias e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

C

Posto é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Presidente da República ou do Ministro de Força Singular e confirmado em Carta Patente.

D

Os postos de Almirante, Marechal e Marechal do Ar somente serão providos em tempo de guerra.

E

Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade militar competente.

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Q798827

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 3º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficiais de 2° Classe |

Q798827 Legislação Federal

De acordo com a Estratégia Nacional de Defesa (Decreto n° 6.703, de 18 de dezembro de 2008), a construção de meios para exercer o controle de áreas marítimas terá como focos as áreas estratégicas de acesso marítimo ao Brasil. Duas áreas do litoral continuarão a merecer atenção especial, do ponto de vista da necessidade de controlar o acesso marítimo ao Brasil. Quais são essas áreas?

A

A faixa que vai de Fortaleza a Natal e a área que contém os afluentes do rio Amazonas.

B

A faixa que vai da Bahia ao Rio de Janeiro e a área em torno da foz do Rio da Prata.

C

A faixa que vai de Santos a Vitória e a área em torno da foz do rio Amazonas.

D

A faixa que vai do Rio de Janeiro a Florianópolis e a área que contém os afluentes do rio Paraguai.

E

A faixa que vai de Porto Alegre ao Chuí e a área em torno da hidrovia do Paraná-Tietê.

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Q798566

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar |

Q798566 Legislação Estadual

Considere o seguinte caso hipotético: Cidadão solicita à Polícia Militar, para fins de consulta para a elaboração de uma pesquisa acadêmica, acesso a um grande volume de documentos que, por serem antigos, não se encontram em formato digital. Embora o manuseio não traga qualquer risco à integridade de tais documentos, o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados para a reprodução dos documentos chega a cerca de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O Cidadão afirma não poder arcar com esse custo, já que percebe apenas uma bolsa mensal no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais mensais). Nesse caso, nos termos do Decreto Estadual nº 58.052/12, é correto afirmar que

A

o Cidadão pode pleitear isenção dos custos, declarando, nos termos da lei, que sua situação econômica não lhe permite fazer o pagamento exigido sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

B

a Polícia Militar não pode cobrar valor algum do Cidadão, já que o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, não incidindo, no caso concreto, qualquer taxa ou serviço público.

C

é necessário o ressarcimento dos custos de serviços e materiais, para que não haja prejuízo a outras atividades do Poder Público, restando, portanto, a Polícia Militar isenta do dever de fornecer qualquer um dos documentos solicitados sem o correspondente pagamento, em qualquer hipótese.

D

a Polícia Militar não está obrigada a fornecer os documentos se houver custos, pois o Cidadão somente terá assegurado o acesso à informação que já se encontre em formato digital, o que não ocorre no caso em análise.

E

como o Cidadão não pode arcar com os custos incidentes, deverá aguardar a digitalização e a disponibilização dos documentos em formato digital, já que o Decreto Estadual prevê que todo o acervo dos órgãos e entidades estaduais esteja em formato digital até 31 de dezembro de 2020.

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Q798565

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar |

Q798565 Legislação Estadual

Considere a seguinte situação hipotética: Policial Militar do Estado de São Paulo, designado para realizar atividade policial-militar com veículo automotor, que deveria permanecer, por determinado período, estacionado em cruzamento com alto índice de ocorrências, resolve afastar-se do local e ir até região na qual considera ter maior número de ocorrências envolvendo violência, distante 2 km do local onde deveria estar estacionado. A conduta do Policial Militar em questão, diante do previsto no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar,

A

constitui transgressão disciplinar leve.

B

constitui transgressão disciplinar média.

C

não constitui transgressão disciplinar.

D

constitui transgressão disciplinar grave.

E

constitui transgressão somente se o superior hierárquico assim a entender.

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Q798564

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar |

Q798564 Legislação Estadual

O órgão ou entidade da Administração estadual que necessitar de informações de outro, para instrução de procedimento administrativo, de acordo com o previsto pela Lei Estadual nº 10.177/98,

A

poderá requisitá-las diretamente, sem observância da vinculação hierárquica, mediante ofício, do qual uma cópia será juntada aos autos.

B

poderá solicitá-las informalmente, de modo verbal, sem necessidade de registro da comunicação.

C

deverá submeter o requerimento ao superior hierárquico, e assim sucessivamente, até que a demanda chegue ao Secretário de Estado, que decidirá se encaminhará ou não a solicitação.

D

poderá requisitá-las ao dirigente máximo do órgão ou entidade que a detiver, que decidirá se deve prestá-las ou não.

E

deverá solicitá-las ao dirigente do respectivo órgão ou entidade, que será obrigado a fornecê-las no prazo de 7 (sete) dias.

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