Em cada um do item subsequente, é apresentada uma situação hipotética relativa aos crimes e às infrações administrativas previstos no ECA, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A professora de ensino fundamental Célia notou que sua aluna Zélia vinha apresentando vários hematomas pelo dorso, pelas pernas e pelos braços. Um dia, a discente estava com hematomas acentuados ao redor dos olhos e em torno dos lábios. Diante desses fatos, a professora dirigiu-se ao conselho tutelar e deu ciência do ocorrido a um dos conselheiros. Nessa situação, a professora infringiu as normas do ECA, pois esse diploma legal não contempla a delação.

Em cada um do item subsequente, é apresentada uma situação hipotética relativa aos crimes e às infrações administrativas previstos no ECA, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O PM Pedro avistou o adolescente Carlos perambulando pela rodoviária do Plano Piloto, calçado com um par de tênis de conhecida marca comercial. Julgando improvável que o referido adolescente tivesse condições de comprar tal calçado, acreditou tratar-se de produto de roubo, procedendo, então, à apreensão do menor. Nessa situação, o PM agiu em conformidade com o que dispõe o ECA.

Em conformidade com o que dispõe o ECA acerca da prática do ato infracional, julgue o item a seguir.

O adolescente tem o direito de solicitar a presença de seus pais ou seu responsável em qualquer fase do procedimento, e também asseguram-se a ele garantias, como o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente e a defesa técnica por advogado.

Em conformidade com o que dispõe o ECA acerca da prática do ato infracional, julgue o item a seguir.

Na apreensão do menor infrator, deve ser examinada, desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de internação, antes da sentença, pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. No entanto, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, restará demonstrada a necessidade imperiosa da medida até que seja prolatada a sentença.

Um grupo de pessoas dispôs-se a arrecadar R$ 1.800,00 para comprar uma cadeira de rodas para doação, dividindo a importância em partes iguais. Sabendo da iniciativa, outras 5 pessoas se propuseram a ajudar, de modo que cada pessoa precisou contribuir com R$ 12,00 a menos do que deveria, se o grupo não tivesse aumentado. Com base nessas informações, julgue o próximo item.

Se o grupo tivesse aumentado em 15 membros, em vez de 5, a contribuição de cada membro do grupo teria sido reduzida em R$ 27,00.

Um grupo de pessoas dispôs-se a arrecadar R$ 1.800,00 para comprar uma cadeira de rodas para doação, dividindo a importância em partes iguais. Sabendo da iniciativa, outras 5 pessoas se propuseram a ajudar, de modo que cada pessoa precisou contribuir com R$ 12,00 a menos do que deveria, se o grupo não tivesse aumentado. Com base nessas informações, julgue o próximo item.

Antes da entrada dos novos membros no grupo, a contribuição individual era inferior a R$ 70,00.

João e Manoel compraram, em sociedade, R$ 10.500,00 em ações, sendo que João investiu R$ 6.000,00 e Manoel, o restante. Após 6 meses, eles venderam as ações adquiridas por R$ 16.100,00, dividindo a quantia obtida proporcionalmente, de acordo com a participação de cada um na compra das ações.

Com base nesses dados, julgue o item subsequente.

O lucro de João foi superior a 50% do valor investido por ele.

Com relação ao texto acima, julgue o item que se segue.

Os fumantes não serão alvo de punição, pois a responsabilidade pelo cumprimento da nova lei será dos proprietários de estabelecimentos.

Considerando as informações do texto acima, julgue o item que se segue a respeito da distribuição de renda no DF.

Considerando o acesso ao esgotamento sanitário o morador de baixa renda do DF está em melhor situação que a média nacional.

Considerando as informações do texto acima, julgue o item que se segue a respeito da distribuição de renda no DF.

A população com renda inferior a 2 salários mínimos está espalhada de maneira uniforme em todo o DF.

Considerando as informações do texto acima, julgue o item que se segue a respeito da distribuição de renda no DF.

No DF, migrantes de outros estados compõem a maioria da população que vive com menos de 2 salários mínimos por mês, porque o mercado de trabalho local paga salários mais baixos do que a média nacional.

A partir do texto acima, julgue o item subsequente.

A palavra “incolumidade” (l.17) está sendo empregada com o sentido de estado ou situação livre de perigo, intacto, ileso, são e salvo.

A partir do texto acima, julgue o item subsequente.

A primeira pessoa do plural, expressa em “Temos” (l.7) e “Nossa” (l.14), confere ao texto um nível de subjetividade impróprio para o emprego em correspondências oficiais.

Com base nas ideias e estruturas do texto acima, julgue o item que se segue.

A informação original do período seria alterada se a palavra “sedimentação” (l.12) fosse substituída por consolidação.

Com relação às ideias e estruturas do texto acima, julgue o item a seguir.

A palavra “degradação” (l.14) está sendo empregada no texto com o sentido de transformação, sem nenhum juízo de valor.

Com relação às ideias e estruturas do texto acima, julgue o item a seguir.

O emprego do pronome “nossas” (l.12) é um recurso discursivo que insere o leitor no texto e, nesse caso, especificamente, por meio do apelo à sua identidade nacional.

Com relação às ideias e estruturas do texto acima, julgue o item a seguir.

O emprego de “como” (l.6) está articulado ao emprego do antecedente “tanto” (l.5).

Por ser a intervenção da União em determinado município localizado em território federal uma medida excepcional e temporária, pode-se, durante sua vigência, emendar a CF para a ela acrescentar direitos e garantias fundamentais.

Por necessitarem de leis integrativas para produzirem os seus efeitos, as normas constitucionais de eficácia limitada não revogam de imediato a legislação infraconstitucional precedente incompatível com o seu conteúdo.

A autonomia política dos municípios será violada caso a constituição de determinado estado-membro venha a disciplinar a vocação sucessória dos cargos de prefeito e de vice-prefeito, na hipótese de dupla vacância.