Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 2.574 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207253
Direito Administrativo
Com referência ao instituto da licitação e aos serviços públicos, julgue o item seguinte.
No procedimento da concorrência, a adjudicação sujeita o adjudicatário às penalidades previstas no edital e à perda de eventuais garantias oferecidas, se não assinar o contrato no prazo e nas condições estabelecidas.
No procedimento da concorrência, a adjudicação sujeita o adjudicatário às penalidades previstas no edital e à perda de eventuais garantias oferecidas, se não assinar o contrato no prazo e nas condições estabelecidas.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207252
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública direta e
indireta.
indireta.
Constituem traços distintivos entre a empresa pública e a sociedade de economia mista, entre outros, o fato de que a primeira pode ser organizada sob qualquer das formas admitidas em direito, vedado o desempenho de atividade de natureza econômica, enquanto a segunda é estruturada sob a forma de sociedade anônima e desempenha atividade de natureza econômica.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207251
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública direta e
indireta.
indireta.
Quanto à posição estatal, a doutrina destaca que os órgãos públicos superiores são considerados órgãos de direção, controle e comando sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia e não possuem autonomia administrativa e financeira.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207250
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos poderes da administração pública, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
O denominado poder de polícia da administração pública tanto pode ser discricionário quanto vinculado.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207249
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos poderes da administração pública, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
O poder normativo da administração pública se expressa exclusivamente por intermédio do decreto regulamentar, do qual as resoluções, as portarias, as deliberações e as instruções extraem seu fundamento de validade, sem, contudo, constituírem atos normativos.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207248
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o próximo item.
Será admitida a convalidação quando o ato administrativo for praticado com vício de incompetência, desde que não se trate de competência conferida pela lei com exclusividade a determinado sujeito, hipótese que exclui a possibilidade de delegação ou de avocação.
Será admitida a convalidação quando o ato administrativo for praticado com vício de incompetência, desde que não se trate de competência conferida pela lei com exclusividade a determinado sujeito, hipótese que exclui a possibilidade de delegação ou de avocação.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207247
Direito Constitucional
Julgue o item subsecutivo, referente ao Poder Judiciário.
Ao dispor sobre os tribunais e juízes dos estados, a CF estabelece que lei estadual pode criar, mediante proposta do governador do estado, a justiça militar estadual.
Ao dispor sobre os tribunais e juízes dos estados, a CF estabelece que lei estadual pode criar, mediante proposta do governador do estado, a justiça militar estadual.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207246
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.
A CF regula o controle concentrado in abstrato de constitucionalidade no âmbito estadual, exercido tanto em sede de representação de inconstitucionalidade, como em ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face da Constituição estadual. Todas são ações cuja competência foi atribuída, pela CF, ao tribunal de justiça.
A CF regula o controle concentrado in abstrato de constitucionalidade no âmbito estadual, exercido tanto em sede de representação de inconstitucionalidade, como em ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face da Constituição estadual. Todas são ações cuja competência foi atribuída, pela CF, ao tribunal de justiça.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207245
Direito Constitucional
Texto associado
À luz da CF, julgue os itens que se seguem, concernentes à
organização e defesa do Estado e das instituições democráticas.
organização e defesa do Estado e das instituições democráticas.
No que se refere às competências legislativas, será inconstitucional lei distrital que disponha sobre questões específicas relacionadas a requisições civis e militares, em caso de iminente perigo, por se tratar de matéria inserida na competência privativa da União, cuja delegação é vedada pela Constituição Federal de 1988 (CF).
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207244
Direito Constitucional
Texto associado
À luz da CF, julgue os itens que se seguem, concernentes à
organização e defesa do Estado e das instituições democráticas.
organização e defesa do Estado e das instituições democráticas.
A Polícia Civil, a Polícia Militar e o CBMDF, embora subordinados ao governador do DF, estão sujeitos à disciplina de lei federal no que se refere à sua organização e aos seus vencimentos e têm suas contas controladas pelo Tribunal de Contas da União.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207243
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e às ações
constitucionais, julgue os itens seguintes.
constitucionais, julgue os itens seguintes.
Nos termos do entendimento do Supremo Tribunal Federal, a regra constitucional que estabelece não ser cabível a impetração de habeas corpus em relação a punições disciplinares militares não abrange o exame dos pressupostos de legalidade do ato.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207242
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e às ações
constitucionais, julgue os itens seguintes.
constitucionais, julgue os itens seguintes.
O exercício do denominado direito de petição e do direito à obtenção de certidões independe do pagamento de taxas.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207241
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da Constituição, das classificações e métodos de sua
interpretação, bem como do poder constituinte, julgue os itens
subsequentes.
interpretação, bem como do poder constituinte, julgue os itens
subsequentes.
Com relação ao modo de elaboração, as constituições podem ser dogmáticas, assim compreendidas aquelas que são constituídas ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207240
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da Constituição, das classificações e métodos de sua
interpretação, bem como do poder constituinte, julgue os itens
subsequentes.
interpretação, bem como do poder constituinte, julgue os itens
subsequentes.
Pelo método da comparação constitucional, o intérprete parte de um problema concreto para a norma, atribuindo à interpretação caráter prático na busca da solução dos problemas concretizados.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Conhecimentos Básicos |
Q207239
Legislação Estadual
Julgue os itens a seguir, relativos à competência e à organização básica do CBMDF.
O controlador, o comandante operacional e o ajudante-geral fazem parte do Comando-Geral do CBMDF.
O controlador, o comandante operacional e o ajudante-geral fazem parte do Comando-Geral do CBMDF.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Conhecimentos Básicos |
Q207238
Legislação Estadual
Julgue os itens a seguir, relativos à competência e à organização básica do CBMDF.
Uma das competências do CBMDF é executar as atividades de defesa civil.
Uma das competências do CBMDF é executar as atividades de defesa civil.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Conhecimentos Básicos |
Q207237
Legislação Estadual
No que se refere aos militares do CBMDF, julgue os próximos itens, à luz da Lei n. º 12.086/2009.
A promoção de BM por ato de bravura está sujeita à existência de vaga no respectivo quadro e deve resultar de ato não comum de coragem e audácia, o qual deve estar dissociado do cumprimento do dever.
A promoção de BM por ato de bravura está sujeita à existência de vaga no respectivo quadro e deve resultar de ato não comum de coragem e audácia, o qual deve estar dissociado do cumprimento do dever.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Conhecimentos Básicos |
Q207236
Legislação Estadual
No que se refere aos militares do CBMDF, julgue os próximos itens, à luz da Lei n. º 12.086/2009.
O BM que estiver, por prazo superior a um ano, em gozo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família não poderá constar de quadro de acesso para promoção a posto ou graduação superior.
O BM que estiver, por prazo superior a um ano, em gozo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família não poderá constar de quadro de acesso para promoção a posto ou graduação superior.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Conhecimentos Básicos |
Q207235
Legislação Estadual
No que se refere aos militares do CBMDF, julgue os próximos itens, à luz da Lei n. º 12.086/2009.
A incumbência de promover a incorporação dos candidatos aprovados nos concursos públicos para os diversos quadros ou qualificações existentes no CBMDF é do governador do DF.
A incumbência de promover a incorporação dos candidatos aprovados nos concursos públicos para os diversos quadros ou qualificações existentes no CBMDF é do governador do DF.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Conhecimentos Básicos |
Q207234
Legislação Estadual
Com referência ao Estatuto dos Bombeiros-Militares do CBMDF, julgue os itens que se seguem, à luz da Lei n.º 7.479/1986 e de suas alterações.
A inclusão nos quadros do CBMDF obedece ao voluntariado, conforme a legislação pertinente. Todavia, a reinclusão é vedada, salvo para dar cumprimento a decisão judicial e nos casos de deserção, extravio e desaparecimento.
A inclusão nos quadros do CBMDF obedece ao voluntariado, conforme a legislação pertinente. Todavia, a reinclusão é vedada, salvo para dar cumprimento a decisão judicial e nos casos de deserção, extravio e desaparecimento.
Conheça nossos planos