Questões Militares
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Q664526
Legislação Estadual
O artigo 19 da I-24-PM – Instruções do Sistema de Avaliação
de Desempenho dos Integrantes da Polícia Militar
– define que, para efeito de avaliação, os policiais militares
sejam distribuídos em
Q664525
Legislação Estadual
Segundo o § 3º do artigo 75 das I-16-PM – Instruções do
Processo Administrativo da Polícia Militar –, no caso de
responsabilidade disciplinar apurada ao final da sindicância,
a conduta a ser adotada pelo Presidente da sindicância
deve ser descrever a conduta passível de sanção
Q664524
Legislação Estadual
Segundo o artigo 42 da I-7-PM à respeito da delegação
realizada por comandantes, diretores ou chefes de OPM,
é correto afirmar que as atribuições relativas à prática de
atos de expediente que originariamente lhes competiam
poderão ser delegadas
Q664523
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as
situações de risco que motivam a aplicação do Programa
de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM),
regido pela Nota de Instrução no
PM3-002/03/14.
Q664522
Legislação Estadual
A Nota de Instrução nº PM3 – 003/03/07, de 04 de dezembro
de 2007, – Programa Educacional de Resistência
às Drogas e à Violência (PROERD), estabelece que o
policial militar será descredenciado do programa se ingressar
no
Q664521
Legislação Estadual
De acordo com o artigo 50 da I-40-PM – Instruções para
o atendimento de ocorrência em que haja o cometimento
de infração penal praticada por policial militar –, nas ocorrências
que envolvam integrantes da Corregedoria PM
em serviço, se houver indícios do cometimento de crime
militar, a instauração caberá ao
Q664520
Legislação Estadual
Segundo o artigo 32 das I-40-PM – Instruções para o
atendimento de ocorrência em que haja o cometimento
de infração penal praticada por policial militar – é correto
afirmar que, nas ocorrências em que haja
Q664519
Legislação Estadual
A respeito da I-25-PM – Instruções para elaboração de
documentos de Estado Maior –, assinale a alternativa
que apresenta corretamente quantos e quais são os documentos
abrangidos por essa instrução.
Q664518
Legislação Estadual
O artigo 10 da I-15-PM incumbe ao CSM/MM, além das
atribuições específicas, comuns às Subfrotas, a tarefa de
emitir
Q664517
Legislação Estadual
Segundo o Inciso IV do artigo 6º da I-15-PM, é correto
afirmar que, nos assuntos referentes a transportes motorizados,
cabe ao
Q664515
Legislação Estadual
O subitem 6.1.11. da Diretriz nº PM3-001/02/12 define o
Mapa Força Eletrônico como a transcrição
Q664514
Legislação Estadual
Segundo o subitem 6.1.5. da Diretriz nº PM3-001/02/12
– Sistema de Computação Embarcada e Portátil [Terminais
Móveis de Dados (TMD) e Terminais Portáteis de
Dados (TPD)] –, é correto afirmar que a menor fração
de recursos humanos composta por um ou mais profissionais,
a pé ou embarcado(s), executando suas ações
em um determinado território e integrada a um Centro de
Operações será denominada de
Q664512
Legislação Estadual
De acordo com o que dispõe a Lei Complementar
nº 1.010/07, é vedado à SPPREV (São Paulo Previdência)
Q664511
Legislação Estadual
Acerca das Juntas de Saúde, é correto afirmar que a Junta
de Saúde
Q664510
Legislação Estadual
O 1º Tenente QAOPM Pedro ingressou nos quadros de
acesso para as promoções ao posto de Capitão PM do
1º semestre de 2015, tanto por antiguidade, quanto por
merecimento. Ocorreu que, dias após a publicação dos
quadros de acesso, o oficial sofreu acidente que o incapacitou
para o serviço policial-militar por tempo indeterminado.
Diante do exposto, e de acordo com o contido no
Decreto-lei nº 13.654/43, é correto afirmar que ele deverá
permanecer
Q664508
Legislação Estadual
O Capitão QAOPM João, hoje com 56 anos de idade,
ingressou na Instituição em 04 de fevereiro de 1983 e foi
promovido ao seu atual posto em 24 de maio de 2010.
Após inúmeras tentativas, o referido oficial não obteve
êxito no ingresso no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.
Mesmo não realizando o referido curso, ainda não
foi preterido em nenhuma promoção. Assim, de acordo
com a legislação vigente, o oficial, a partir de 24 de maio
de 2015,
Q664506
Direito Penal
Policial militar, em diligência para cumprir mandado de
prisão, sem justa causa, pratica violência física contra
aquele que está sendo preso, por entender repugnante
o crime praticado, como forma de castigá-lo. No entanto,
a violência acaba por causar a morte do agredido, o que
não foi previsto pelo policial. A conduta do policial consiste
em crime de
Q664504
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ato infracional praticado por criança, que foi apreendida
em flagrante, pode ter como consequência
Q664502
Legislação Estadual
Acerca da responsabilidade do policial militar perante a
legislação em vigor, é correto afirmar que
Q664499
Direito Processual Penal Militar
Em relação ao sequestro, previsto no Código de Processo
Penal Militar, é correto afirmar que
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