Questões Militares
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Q770210
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que exemplifica uma norma
formalmente - e não materialmente - constitucional.
Q770209
Direito Constitucional
A doutrina não é unívoca quanto à natureza jurídica
da Constituição, vez que pode ser analisada
tradicionalmente pelos sentidos sociológico, jurídico
e político. Assinale a alternativa que corretamente
define o sentido sociológico.
Q770208
Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca dos poderes
disciplinar, hierárquico, regulamentar e de polícia.
Q770207
Direito Administrativo
Assinale a assertiva correta a respeito da
responsabilidade civil do Estado.
Q770206
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética. A permissão de serviço público dada a alguém para
exercer o transporte coletivo urbano por meio de
vans. Imagine-se que, depois de conferida a
permissão, advenha uma lei municipal criando uma
nova modelagem no serviço de transporte coletivo
para o fim de abolir o transporte por meio de vans,
admitindo apenas o transporte por meio de micro - ônibus. O desfazimento do ato ocorreu por:
Q770205
Direito Administrativo
Para contratação de profissional de qualquer setor
artístico, diretamente ou através de empresário
exclusivo, desde que consagrado pela crítica
especializada ou pela opinião pública, constitui caso
de licitação:
Q770204
Direito Administrativo
Acerca de contratos administrativos, considere a
seguinte situação hipotética.
A Administração Pública contrata uma empreiteira
para realizar uma obra. A Administração Pública
interrompe durante 30 dias retardando sua execução.
Essa interrupção vai impactar o contrato, porque os
custos da empreiteira aumentaram, pois os
empregados ficam propriamente parados, mas
recebem. Essa interrupção é caracterizada como:
Q770203
Direito Administrativo
Sobre a organização da Administração Pública, é
correto afirmar que:
Q770202
Direito Administrativo
No que se refere ao ato administrativo, assinale a
alternativa correta.
Q770201
Direito Administrativo
No que concerne à responsabilidade civil do Estado,
assinale a assertiva correta.
Q770200
Direito Administrativo
A respeito das estatais - empresas públicas e
sociedades de economia mista, é correto afirmar que:
Q770199
Direito Administrativo
Conforme a legislação aplicada ao tema concessão
de serviço público, são formas de extinção dos
contratos de concessão:
Q770198
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico do ato administrativo, é
correto afirmar que o(a):
Q770197
Direito Constitucional
Com relação ao tema controle, o Brasil adotou o
sistema de jurisdição única. Desta forma, quais são
as espécies de controle judicial previstas na nossa
Constituição Federal?
Q770196
Direito Administrativo
No que diz respeito ao instituto dos atos
administrativos, é correto afirmar que:
Q770195
Direito Administrativo
O ato administrativo que fique com sua eficácia
dependente de uma condição, que vai ser atendida
por outro órgão, cuja vontade se funde para formar
uma só vontade autônoma, é denominado:
Q770194
Direito Administrativo
O administrador público que pratica determinado ato
administrativo visando ao favorecimento de
determinada sociedade empresária, viola
especialmente o princípio da:
Q770027
Direito Penal
De acordo com a Lei Nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas, assinale a
alternativa CORRETA.
Q770026
Direito Processual Penal
A Lei Nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, dentre outras providências, cria mecanismos para coibir
a violência doméstica e familiar contra a mulher e, segundo suas normas, é CORRETO afirmar que
Q770024
Direito Processual Penal Militar
Sobre as regras estabelecidas no Código de Processo
Penal Militar acerca das medidas assecuratórias,
assinale a alternativa CORRETA.
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