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Questões Militares

Foram encontradas 2.714 questões

Q1815088 Direito Administrativo

Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente. 


A licença, a permissão e a autorização são atos administrativos que decorrem da anuência do poder público para que o interessado desempenhe determinada atividade. 

Alternativas
Q1815087 Direito Administrativo

Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente.


O controle dos atos da administração pública somente pode ser exercido posteriormente à conduta praticada.


Alternativas
Q1815085 Direito Administrativo

Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente.


A desconcentração pode ser entendida como um desmembramento de estruturas administrativas que visa a uma melhoria organizacional.


Alternativas
Q1815084 Direito Administrativo

Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente.


Não há na doutrina majoritária quaisquer distinções entre os conceitos de atos administrativos, fatos administrativos e atos da administração, uma vez que todos eles produzem efeitos administrativos.



Alternativas
Q1815083 Direito Administrativo

No que se refere aos preceitos relacionados ao direito administrativo, julgue o item a seguir.


Pelo princípio da autotutela, a administração pode rever atos administrativos quanto aos seus aspectos de legalidade e de mérito.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: C