Questões Militares
Comentadas para oficial do quadro complementar
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( )A proibição da navegação brasileira em águas paraguaias e a invasão do território do Mato Grosso pelas tropas de Solano López foram o estopim deflagrador do conflito.
( )A assinatura do Tratado da Tríplice Aliança, em 1865, representou uma derrota diplomática para o Paraguai, que contava com a neutralidade do governo argentino e com o apoio da população de Corrientes, província invadida naquele mesmo ano.
( )O recrutamento de combatentes para a guerra contava, entre outros meios, com a arregimentação de escravos que buscavam a alforria prometida pelo governo do Brasil, como recompensa pela luta nos campos de batalha.
( )A derrota paraguaia no conflito deveu-se, principalmente, ao despreparo do exército paraguaio e à deficiência da economia daquele país, altamente dependente do capital estrangeiro, sobretudo, da Inglaterra.
( )No que se refere ao Brasil, a vitória da Tríplice Aliança fortaleceu o Exército e o sentimento de identidade nacional e, consequentemente, a figura do imperador D. Pedro II e da política imperial.
I. Foi promulgado o Código dos Interventores, documento que legalizava a substituição dos governadores de estados por aliados civis indicados por Getúlio Vargas.
II. Suspensão da Constituição Republicana de 1891 com o fechamento dos órgãos legislativos e a indicação de interventores militares para os estados.
III. Ocorreu uma grave crise econômica por conta da desvalorização do café no mercado interno, que só foi superada após um acordo comercial com os Estados Unidos, maiores importadores do café brasileiro.
I. Reivindicavam melhores condições de trabalho e melhorias salariais, mas não apresentavam, ainda, um caráter organizado que resultasse em efeitos significativos para a massa trabalhadora.
II. Muitas inspiravam-se nas ideias anarquistas mas, até 1919, a maior parte das mobilizações era organizada e liderada pelos representantes do Partido Comunista do Brasil, inspirados na Revolução Russa de 1917.
III. Por conta das grandes agitações lideradas por operários imigrantes, o governo promulgou uma lei, em 1907, que expulsava do país o estrangeiro que ameaçasse a segurança nacional ou a ordem pública.
I. A primeira tentativa de conquista holandesa no Brasil ocorreu em 1624. O alvo era Salvador, a capital da colônia.
II. Em 1630 os holandeses chegaram a Pernambuco, dominando, sem maiores problemas, Recife e Olinda, apesar dos preparativos de defesa efetuados pelos pernambucanos.
III. No governo de Maurício de Nassau não houve a menor preocupação com a reorganização da produção açucareira, sendo esse administrador holandês um forte aliado dos senhores de engenho de Pernambuco.
IV. Depois da saída de Maurício de Nassau do Brasil, a administração holandesa tornou-se dura e violenta.
I. É ação de rito sumário que exige condições específicas para sua validade.
II. Não admite litisconsórcio passivo.
III. Tem natureza jurídica híbrida, podendo ser considerada ação ou recurso.
( ) Têm mesmo regime jurídico dos juizados estaduais, tendo mesma alçada, e mesmos legitimados ativos e passivos.
( ) Sua competência é relativa para as causas cujo valor esteja compreendido pela regra legal.
( ) As ações previdenciárias serão sempre de competência dos juizados, independentemente de seu valor, nos casos em que a parte se declarar pobre.
I. A União poderá, mediante lei complementar, instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
II. A União poderá por meio de lei complementar, instituir isenções de tributos na competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. Impostos, taxas e contribuições de melhoria são tributos atribuídos à competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV. A instituição de impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações, ainda que estas operações e prestações se iniciem no exterior, compete à União.