Questões Militares Comentadas para idecan

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Q2118117 Direito Penal
O Código Penal vigente prevê que a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. Nesse contexto, tal possibilidade de aplicação da lei posterior é uma característica da: 
Alternativas
Q2118116 Direito Penal Militar
Considerados os crimes contra o patrimônio no Código Penal Militar, previstos (arts. 240 a 267), assinale a alternativa que corretamente corresponde a comando contido no título de referência:
Alternativas
Q2118115 Direito Penal Militar
Os crimes militares são normalmente classificados como propriamente e impropriamente militares. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta somente crimes propriamente militares:
Alternativas
Q2118114 Direito Penal Militar
Quanto aos crimes contra a pessoa penalmente previstos no Código Penal Militar, temos o homicídio doloso, tipificado no art. 205. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conjunto de qualificadoras exclusivas da legislação castrense:
Alternativas
Q2118113 Direito Penal Militar
No que regula a Aplicação da Pena no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
16: C
17: C
18: A
19: A
20: E