Questões Militares
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Q457614
Direito Penal
O Diretor de Penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, pratica o crime de:
Q457613
Direito Penal
Caracteriza crime contra a paz pública:
Q457612
Direito Penal
Somente se procede mediante queixa no crime de:
Q457611
Direito Penal
É circunstância agravante da pena:
Q457610
Direito Penal
Salvo expressa disposição em contrário, a tentativa é punida com a pena do crime consumado, diminuída:
Q457609
Direito Penal
Se uma lei penal posterior deixa de considerar crime um fato que anteriormente era qualificado como tal, NÃO será efeito da abolitio criminisa:
Q457606
Direito Constitucional
O Estado brasileiro não poderá conceder extradição se o indivíduo for:
Q457605
Direito Constitucional
Dentre as alternativas abaixo, a única circunstância que NÃO caracteriza exceção à regra constitucional da inviolabilidade do domicílio é:
Q457604
Direito Constitucional
Demonstrando a importância da Polícia, o artigo 12, da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, (França, 26 de agosto de 1789) afirma: “A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública; esta força é, pois, instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.” Tendo em vista tal consideração, assinale a única alternativa em que NÃO se vislumbra tarefa compreendida no âmbito das atividades da polícia militar.
Q457603
Direito Constitucional
Cabe às Polícias Militares:
Q457602
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Militar é composto por:
Q457601
Direito Constitucional
Compete ao Ministério Público:
Q457600
Direito Constitucional
O Conselho de Defesa Nacional integra o Poder:
Q457599
Direito Constitucional
O Poder Legislativo federal é:
Q457598
Direito Constitucional
A divisão político-administrativa interna da federação brasileira:
Q457597
Direito Constitucional
Os municípios que integram a República Federativa do Brasil regem-se por:
Q457596
Direito Constitucional
Considerada a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que os Estados-Membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte:
Q457595
Direito Constitucional
Considerada a formação constitucional do Estado brasileiro, sobre a Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que:
Q457594
Legislação Estadual
Quanto ao Comando e à Subordinação é correto que:
Q457593
Legislação Estadual
São manifestações essenciais do valor policial-militar dentre outros:
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