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Q770197
Direito Constitucional
Com relação ao tema controle, o Brasil adotou o
sistema de jurisdição única. Desta forma, quais são
as espécies de controle judicial previstas na nossa
Constituição Federal?
Q770196
Direito Administrativo
No que diz respeito ao instituto dos atos
administrativos, é correto afirmar que:
Q770195
Direito Administrativo
O ato administrativo que fique com sua eficácia
dependente de uma condição, que vai ser atendida
por outro órgão, cuja vontade se funde para formar
uma só vontade autônoma, é denominado:
Q770194
Direito Administrativo
O administrador público que pratica determinado ato
administrativo visando ao favorecimento de
determinada sociedade empresária, viola
especialmente o princípio da:
Q1184777
Direito Processual Penal
O inquérito policial “É o conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular de uma infração penal possa ingressar em juízo (CPP, art. 4°). Trata-se de procedimento persecutório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial” (CAPEZ, Fernando, Curso de Processo Penal, 23a edição, São Paulo, Saraiva, 2016, p. 110)
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.
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