Questões da Prova Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Direito
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Q634586
Direito Internacional Privado
A respeito das pessoas e bens protegidos em conflito armado internacional, analise as afirmações abaixo e marque a opção correta.
I. Os militares do serviço de saúde e religiosos inimigos, quando capturados pelas forças armadas inimigas, não serão considerados prisioneiros de guerra.
II. Os bens militares capturados do inimigo, incluídos os bens do serviço médico e os seus respectivos meios de transporte, se convertem em botim de guerra.
III. O botim de guerra pode ser utilizado sem restrição; pertence à parte adversária e aos seus combatentes individuais.
Q634585
Direito do Trabalho
A Súmula n° 331 do TST trata da responsabilidade do tomador de serviços
quanto ao inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do
empregador. Quanto a tal jurisprudência, pode-se afirmar que
Q634584
Direito Processual do Trabalho
Uma vez julgado dissídio coletivo entre a empresa X e seus empregados, a
parte patronal não cumpriu de imediato os termos da avença, pois não
concedeu as vantagens econômicas que pactuou com a categoria profissional.
À luz de tal situação fática, o sindicato dos empregados
Q634583
Direito Tributário
Nos termos da Lei n° 6.830/1980, a prescrição da execução fiscal para
cobrança do crédito tributário
Q634582
Direito Penal
Sobre a corrupção passiva, é correto afirmar que