Questões da Prova CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar
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A prisão temporária, custódia cautelar que poderá ser decretada tanto no decorrer do IP quanto no curso da ação penal, é cabível em qualquer crime, desde que seja efetivamente demonstrado que a complexidade das investigações torna imprescindível a custódia cautelar.
A perturbação de cerimônia funerária realizada em igreja presbiteriana configurará crime contra o sentimento religioso, dado princípio da especialidade.
Considere a seguinte situação hipotética. José, com dezoito anos de idade, e Lauro, com quinze anos de idade, recém-egressos de casa de internação onde cumpriram medida socioeducativa após a prática de ato infracional, mediante ajuste prévio, passaram conjuntamente a subtrair objetos de transeuntes na rua, sem violência ou ameaça. Nessa situação hipotética, José responderá por crime de furto qualificado
O casamento livremente consentido da vítima com o agente do crime de estupro exclui a punibilidade deste.
Com base na teoria da atividade, aos crimes permanentes e continuados pode ser aplicada nova lei, ainda que mais severa.