OArtigo 5º, Inciso XL da Constituição da República prevê que“a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.Tal dispositivo constitucional refere-se ao princípio da:
Q325262História e Geografia de Estados e Municípios
Atualmente, a soja representa 27% das exportações e os resíduos da extração de óleo de soja compõem 12%.Dentre os vários fatores econômicos que promoveram a rápida expansão da cultura deste produto no estado, o que mais se destaca é: