Questões Militares Sobre lei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984 em direito penal
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A execução da pena no regime fechado ocorre em estabelecimento de segurança máxima ou média; no regime semiaberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar e, no regime aberto, em casa de albergado ou estabelecimento adequado.