Questões Militares Sobre direito penal para pm-pa
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Q670661
Direito Penal
Sobre o crime de recepção é correto afirmar que
Q670660
Direito Penal
Duas pessoas foram denunciadas pelo art. 121 do Código Penal por ceifarem a vida de uma
mulher. O autor do homicídio foi absolvido em razão do reconhecimento de que agiu sob a excludente
de ilicitude. O partícipe, que deu a arma para que fossem efetuados os disparos,
Q670659
Direito Penal
Não é crime de redução a condição análoga à de escravo
Q670658
Direito Penal
Abelardo é oficial de justiça e, atendendo a um pedido de um conhecido político da região, retardou
ato de busca e apreensão de determinado bem. Se fosse preso, Abelardo responderia por crime de
Q670657
Direito Penal
O Código Penal adota o princípio da territorialidade. Este, contudo, comporta exceções. Ficam
sujeitos à lei brasileira, de forma incondicional, os crimes