Questões Militares Sobre direito penal para pm-pb
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Q2029972
Direito Penal
É sabido que, à medida que a sociedade se moderniza, a
partir do acolhimento de novos comportamentos e
tecnologias, há uma tendência natural ao surgimento de
inovações legislativas. Assim, a facilidade com que
obtemos celulares do tipo smartphones, com câmeras de
alta resolução e fácil acesso à internet, criou-se a
possibilidade de ex-maridos e ex-esposas, na intenção de
humilhar o ex-companheiro, usar a internet para publicar
as fotos e vídeos íntimos que fizeram juntos quando
estavam envolvidos no relacionamento amoroso, em um
momento de intimidade e confiança do casal. Trata-se de
um desafio ao policiamento comunitário, já que é difícil
para a polícia se aproximar dessa relação interpessoal para
levantar o cometimento de crimes. Nesse contexto,
estamos falando da criação de lei nova para a
criminalização do:
Q2029948
Direito Penal
Havendo fundada suspeita de que alguém oculte consigo
arma proibida, é poder-dever do Policial militar:
Q2029947
Direito Penal
Se um crime de homicídio tem como vítima um policial
militar que atuava no exercício da função, o autor do crime
responde por:
Q2029945
Direito Penal
Conforme prevê o Código Penal Brasileiro, são penalmente
inimputáveis os menores de:
Q1845269
Direito Penal
Em relação à perda do cargo como efeito da sentença penal condenatória, a Constituição da República de 1988 estabeleceu, no Art. 125, § 4º, um sistema especial em que cabe ao Tribunal competente a decisão. No entanto, por força de tratados internacionais, uma lei especial confere competência ao juiz de direito, em primeiro grau, para decretar a perda do cargo do militar como efeito automático da condenação penal.
Trata-se da lei de: