Questões Militares Comentadas sobre direito penal para técnico de enfermagem

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Q1833621 Direito Penal
Em relação à Lei 9.455/1997 que define os crimes de Tortura, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1752124 Direito Penal
Em caso de membro do Poder Legislativo eleito para mandato legislativo praticar conduta descrita em lei como abuso de autoridade,
Alternativas
Respostas
1: B
2: C