Considerando que o homicídio está previsto no art.
121 do Código Penal (“Matar alguém, Pena -
reclusão, de seis a vinte anos”), marque a alternativa
correta
No que se refere à temática noções de Direito Penal,
em especial aos institutos da imputabilidade, causas
excludentes de ilicitude, tentativa e consumação, e
aos crimes de homicídio e lesão corporal, é correto
afirmar que:
“Uma nova categoria da teoria do delito — a responsabilidade — é o fundamento da pena ao injusto praticado. A responsabilidade é formada pela culpabilidade e pelos fins preventivos da pena, de modo a reestruturar a teoria do delito numa acepção teleológico-racional” DE BEM, Leonardo Schmitt; MARTINELLI, João Paulo. Lições fundamentais de direito penal. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 556. O trecho destacado se refere:
A possibilidade de punição criminal exige que o
agente ingresse com sua conduta nos atos
executórios. Sobre o momento de transição dos atos
preparatórios para os atos executórios, é correto
afirmar que: