Questões Militares Sobre lei nº 10.177 de 1998 - processo administrativo no âmbito da administração pública estadual em legislação estadual

Foram encontradas 9 questões

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Q657605 Legislação Estadual
No que concerne aos atos administrativos, é correto afirmar que a Lei Estadual nº 10.177/98 prevê que
Alternativas
Q574640 Legislação Estadual
Em relação à invalidade dos atos administrativos, a Lei Estadual no 10.177/98 prevê que
Alternativas
Q533933 Legislação Estadual
Conforme previsto pela Lei Estadual no 10.177/98, os atos administrativos, inclusive os de caráter geral, entrarão em vigor
Alternativas
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Administrativo |
Q419939 Legislação Estadual
A Lei n.º 10.177/98 estabelece que a Deliberação é ato privativo do(s)
Alternativas
Respostas
5: A
6: A
7: A
8: A