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Q1667035

Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo , Decreto nº 254-R de 2000 - Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado Músico | INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado |

Q1667035 Legislação Estadual

Com relação ao Decreto Estadual nº 254-R/00, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta.

Alternativas

Incumbe a todos os militares incentivar e manter a harmonia, a solidariedade e a amizade entre subordinados e superiores.

É vedado ao militar estadual, desde que na ativa, tratar, no meio civil, pela imprensa ou por outro meio de divulgação, de assuntos de natureza militar, de caráter sigiloso ou funcional.

É defeso ao subordinado, ao receber uma ordem, solicitar que esta seja escrita.

A dispensa do serviço, como recompensa, poderá ser concedida por até 08 (oito) dias, ininterruptos, não podendo ultrapassar o total de 16 (dezesseis) dias no decorrer de um ano civil, não invalidando o direito a férias.

Cabe ao mandante que exorbitar no cumprimento de ordem recebida a responsabilidade pelos excessos e abusos que cometer.

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Q1667024

Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo , Lei nº 3.196 de 1978 - Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado Músico | INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado |

Q1667024 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta a respeito da Lei Estadual nº 3.196/78.

Alternativas

Considera-se vago o cargo policial militar cujo ocupante tenha falecido.

A hierarquia policial militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar, sendo que a ordenação se faz, unicamente, pela antiguidade na carreira.

Compõem o Círculo de Oficiais Superiores da Polícia Militar o Coronel, o Primeiro Tenente e o Primeiro Sargento.

Excepcionalmente ou em reuniões sociais, tem acesso ao Círculo de Subtenentes e Sargentos, o aluno do curso de formação de soldados da polícia militar.

Graduação é o grau hierárquico da Praça, conferido somente pelo Governador do Estado.

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Q1667023

Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo , Lei nº 3.196 de 1978 - Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado Músico |

Q1667023 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual nº 3.196/78, a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo é subordinada operacionalmente ao

Alternativas

Marechal das Forças Armadas.

General do Exército.

Secretário de Estado da Segurança Pública.

Superintendente Regional da Polícia Federal.

Sargento da Polícia Militar.

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Q937238

Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Aspirante da Polícia Militar |

Q937238 Legislação Estadual

No que diz respeito ao Decreto Estadual nº 254-R/00, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Terminada a instrução, o Encarregado do processo promoverá a intimação do acusado e de seu defensor para vistas ao processo, na repartição, e apresentação da defesa escrita, em alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

As testemunhas poderão comparecer à audiência independentemente de notificação, ou mediante esta, se assim for requerido no prazo de 03 (três) dias antes da audiência marcada.

Se a testemunha for servidor público, a expedição do mandado será imediatamente comunicada ao chefe da repartição onde estiver lotado, para que este indique o dia e hora para inquirição.

Primeiramente, serão inquiridas as testemunhas de defesa e depois as da acusação.

Para cada fato serão arroladas, no máximo, três testemunhas de acusação, facultandose, igualmente, a cada acusado a indicação de até três testemunhas de defesa, por fato apurado, podendo o Encarregado do processo ouvir outras, se entender necessário para melhor elucidar os fatos.

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Q937237

Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Aspirante da Polícia Militar |

Q937237 Legislação Estadual

Sobre o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta.

Alternativas

As testemunhas, ofendido e acusado, exceto em caso de urgência, serão ouvidos no período compreendido entre 07:00h e 18:00h.

O Encarregado do processo formulará o libelo acusatório por escrito, expondo o fato objeto do PAD de maneira genérica.

É prescindível que o mandado de citação seja acompanhado de cópia do libelo acusatório, podendo o acusado obter cópia deste diretamente com o Encarregado do processo.

A citação será feita pelo Secretário, mediante mandado, quando o acusado estiver servindo em OME distinta da OME do Encarregado do processo.

O comparecimento espontâneo do acusado não supre a falta ou nulidade da citação.

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