Questões Militares Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para ciaar
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De acordo com o texto acima, não se aplica a remessa necessária quando
O Código de Processo Civil Brasileiro estabelece os elementos essenciais da sentença. São eles: o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito e, por fim, o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir sobre o Código de Processo Civil Brasileiro.
( ) O juiz não resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, em parte, os pedidos formulados pelas partes.
( ) A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.
( ) O juiz não pode proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
( ) A decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, é considerada fundamentada quando o julgador se limita à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, mesmo sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida.
A sequência correta é
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Sobre tutela provisória, avalie as afirmações abaixo.
I. Para a concessão da tutela de urgência, o juiz não pode exigir caução real ou fidejussória, e não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
II. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada, e conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo, salvo decisão judicial em contrário.
III. A tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito, na ação de competência originária de tribunal e nos recursos, ressalvada disposição especial. Como regra geral, a tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.
IV. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for favorável e obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não tiver fornecido os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 15 (quinze) dias.
Está correto apenas o que se afirma em
Associe as colunas, relacionando corretamente a ação a seu respectivo “valor de causa”, conforme dispõe o art. 292 do Código de Processo Civil Brasileiro.
AÇÕES
(1) De alimentos
(2) Em que houver pedido subsidiário
(3) Em que os pedidos são alternativos
(4) Indenizatória, inclusive a fundada em dano moral
VALORES DA CAUSA
( ) O de maior valor.
( ) O valor pretendido.
( ) Do pedido principal.
( ) A soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor.
A sequência correta dessa associação é